Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II
Resolução 064/07 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Portaria Conjunta 1/2007 – Dispõe sobre a forma de recolhimento das receitas judiciárias e verbas indenizatórias no âmbito da Justiça Militar Estadual e dá outras providências. Portaria Conjunta 1/2007 – Anexo II
Portaria 381/07 – Dispõe sobre o uso de aparelhos e linhas telefônicas no Tribunal de Justiça Militar
Resolução 059/07 – Cria a Central de Mandados Judiciais da 1ª Instância da JME
Resolução 060/07 – Cria a Central de Distribuição e Protocolo Geral da 1ª Instância da JME
Portaria 372/07 – Torna sem efeito a Portaria 328/05
Portaria 354/06 – Dispõe sobre o horário especial de trabalho de servidor estudante e sobre a concessão de abono de falta por motivo de realização de prova em horário coincidente com o do serviço dos servidores da Justiça Militar
Portaria 354/06 – Dispõe sobre o horário especial de trabalho de servidor estudante e sobre a concessão de abono de falta por motivo de realização de prova em horário coincidente com o do serviço dos servidores da Justiça Militar
Portaria 349/06 – Dispõe sobre o abono da falta do servidor na data do seu aniversário
