Portaria Conjunta 338/05 – Dispõe sobre credenciamento de servidores para retirar autos de processos de interesse do Advogado-Geral do Estado junto às Secretarias de Juízo
Resolução 047/05 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da Justiça Militar
Portaria 334/05 – Estabelece as atribuições do Assistente Militar do TJMMG
Portaria 327/05 – Estabelece a responsabilidade do Setor de Informática no encaminhamento dos arquivos da Justiça Militar Estadual, por meio eletrônico, para consulta no órgão oficial do Estado
Portaria 328/05 – Delega à vice-presidência os despachos nos recursos para o STF e STJ (Revogada pela Portaria 372/2009, de 23/02/2007)
Portaria 311/04 – Regulamenta a adoção do pregão no âmbito do TJMMG como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns
Portaria 310/04 – Dispõe sobre procedimentos referentes aos Militares da ativa à disposição da Justiça Militar de MG
Resolução 042/03 – Dispõe sobre o remanejamento de servidor de uma Auditoria para outra, das Auditorias para o TJM, ou deste para uma das Auditorias
Resolução 040/03 – Dispõe sobre o registro de dados processuais em sistema informatizado
Resolução 039/02 – Dá nova redação à Resolução nº 11/95, que instituiu o “Prêmio Justiça Militar”
