Portaria 280/02 – Regulamenta os procedimentos relativos a não comparecimento ao serviço de funcionários do Tribunal de Justiça Militar e das Auditorias da Justiça Militar por motivo de saúde
Resolução 036/01 – Regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar e das Auditorias da JME
Portaria 264/01 – Altera procedimentos relativos ao abono a que se refere a Portaria 29/91
Resolução 035/00 – Dispõe sobre o Programa de Assistência em Creche e Pré-escola para os dependentes dos servidores, em atividade, do TJMMG e das Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 249/00 – Estabelece normas para proteção do prédio sede do TJMMG
Resolução 030/00 – Estabelece o “Dia da Justiça Militar”
Portaria 252/00 – Estabelece normas procedimentais para o uso e empréstimo de material bibliográfico do TJMMG e funcionamento da Biblioteca
Portaria 253/00 – Dispõe sobre normas procedimentais para aquisição de material permanente e de consumo, prestação de serviço, realização da despesa e formas de desfazimento de bens móveis permanentes no âmbito da Justiça Militar do Estado de MG
Portaria 244/99 – Dispõe sobre alterações e inclusões a serem lançadas na folha de pagamento
Portaria 239/99 – Estabelece normas procedimentais para guarda do patrimônio, movimentação, aquisição, recebimento, distribuição e controle de material permanente e de consumo no âmbito do Tribunal e das Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
