O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e as Auditorias da Justiça Militar já estão em funcionamento no novo endereço, desde o dia 20 de dezembro de 2012. O novo prédio, que abriga a Primeira e a Segunda Instância, está localizado na rua Tomás Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro […]
O juiz civil Fernando A.N. Galvão da Rocha, integrante da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, debateu, em programa exibido pela TV Assembleia, juntamente com os jornalistas Eustáquio Ramos e Raquel Laudades, o caso da modelo Eliza Samúdio, explicando os desdobramentos legais do caso. O programa está disponível no portal da
Um processo criminal, que tramitava na Comarca de Conceição das Alagoas/MG, resultou em condenação do Sd PM W.A.O. a uma pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, incisos II,
A 3ª AJME cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida para o ano de 2012, no final de outubro deste ano. A Meta foi atingida com os resultados obtidos pelos esforços da juíza de Direito titular Daniela de Freitas Marques, do juiz de Direito substituto do Juízo Militar Paulo Eduardo Andrade Reis, do
O cabo PM G.P.R. foi acusado de cometer o crime do art. 312 (falsidade ideológica), pelo qual se viu denunciado pelo Ministério Público estadual, tendo sido processado, julgado e condenado pelo Conselho Permanente de Justiça a uma pena de 01 (um) ano de detenção a ser cumprida em regime aberto com direito a sursis. A
Os militares 1º Ten PM J.A.S.B., Cb PM L.C.Q.P., Sd PM R.A.P.G. e Sd PM J.F.F.J. foram submetidos ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por terem se dirigido, no dia 06/10/2007, por volta das 10 horas, quando integravam a guarnição do 34ºBPM, à residência do empresário A.P.F., sob o argumento de que estariam munidos de
Segundo os termos da denúncia, o 3º Sgt PM J.C.L.C. e o 2º Ten PM G.F. chegaram ao local no qual se realizava uma blitz de trânsito, tendo o oficial questionado o que estava acontecendo. Com a resposta dos militares responsáveis pela blitz, este teria dito aos mesmos para verem o que poderia ser feito
De acordo com informações prestadas pela 2ª AJME, no último dia 03 de dezembro, foram absolvidos dois policiais militares acusados da prática de homicídio culposo em desfavor de presos que se encontravam recolhidos na Cadeia Pública de Rio Piracicaba, em Minas Gerais. Entendeu o colegiado, por unanimidade, ao julgar, que em nenhum momento
O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por unanimidade, deu provimento à representação ministerial para excluir um soldado das fileiras da PMMG. O militar foi condenado a uma pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pelo cometimento do crime de tentativa de homicídio qualificado, contra um
A Justiça Militar de Minas Gerais, em comemoração aos 75 anos de existência, realizou, na tarde de ontem, 8 de novembro, sessão solene para agraciar pessoas físicas e jurídicas que prestaram relevantes serviços à Justiça Militar estadual. A cerimônia aconteceu na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Primeiramente, houve a condecoração com
