A partir do dia 23/04, o Governo de Minas começou a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias […]
A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entrou em consulta pública nesta terça-feira, 01/05, no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho.
Carinho, companheirismo, respeito, admiração. Infidelidade, medo, fragilidade, opressão. Apesar de contraditórios, todos esses sentimentos podem estar presentes nos relacionamentos afetivos. E, no embate entre os casais, a Justiça pode ser chamada a decidir. Veja como isso acontece, no programa Justiça em Questão, que estreia neste domingo na TV Justiça. A Lei Maria da Penha estabelece
Na última quinta-feira, dia 26 de abril, o desembargador Dídimo Inocêncio de Paula participou de sua última sessão na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado irá se aposentar no próximo dia 2 de maio. O desembargador citou o poema de António Menano: “Vou-me embora, vou deixar-te, mas nem por
O Via Justiça, que vai ao ar nesta sexta-feira, 27 de abril, às 23h15, debate os direitos das pessoas com deficiência. Participam do programa da TV Assembleia o desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a advogada Maria Tereza Feldner de Barros Cunha, procuradora jurídica da Federação das
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25 de abril, o nome do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 59 votos favoráveis e cinco contrários, informou a Agência Senado. Emmanoel Pereira vai substituir o conselheiro Marcelo Nobre, como representante da Câmara dos Deputados no CNJ.
Um vazamento de água e um edifício localizado em uma encosta: combinação que terminou em desabamento do imóvel na Bahia. Acompanhe o desenrolar dessa história e o direito das vítimas à indenização. Nesta edição, você também vai ver uma decisão sobre planos de saúde. Eles não podem estabelecer limites de tempo ou de despesa para
O governador Antonio Anastasia tomou posse, no dia 25 de abril, no Rio de Janeiro, como membro titular da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Academia Nacional de Economia (ANE). Ele foi escolhido por seu currículo, segundo os critérios do estatuto social e do regimento, e eleito por unanimidade para ocupar a
O 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado na cidade de Passos, Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), realizou, no dia 26 de abril, no Plenário da Câmara Municipal de Passos, a 1ª Jornada de Direito Militar da Unidade. A iniciativa do 12º BPM visa ao
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), por meio da sua Gerência de Informática, incrementou seu sistema de informação relacionado às consultas de jurisprudências. O Sistema que já contemplava filtros por relator, classe, intervalo de datas e matéria do processo, adicionou duas novas possibilidades de filtro: 1 – Pela “Numeração Única”, padronização esta
