O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) dedicou o mês de maio ao combate ao assédio e à discriminação, com eventos sobre ao tema, campanhas informativas e iluminação do prédio com cores alusivas, para lembrar a todos quanto a importância de se debater o assunto no ambiente institucional. Agora, o tema segue sendo abordado até o mês de novembro, como uma campanha permanente que mostra o engajamento do TJMMG ao tema.
O lançamento da mobilização ocorreu com a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada de 11 a 15 de maio. Entre os destaques da programação, no dia 12 foi iniciada a divulgação de dicas culturais reunindo indicações de filmes, livros, vídeos e podcasts sobre o racismo, exibida na rede de TV corporativa. Já no dia 13 foi promovida a roda de conversa “Assédio no ambiente institucional: prevenção, respeito e responsabilidade”, com a participação da capitã da Polícia Militar de Minas Gerais Bruna Lara como expositora, e dos juízes de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos e Renata Rodrigues de Pádua como debatedores.
Ao tratar do assédio moral dentro das instituições como uma conduta abusiva e repetitiva que atenta contra a dignidade, a capitã Bruna Lara ressaltou a ausência de uma tipificação específica para esse tipo de prática no Código Penal. “Apesar dos avanços em projetos de lei e da existência de convenções e tratados sobre o tema, ainda não há um artigo específico de enquadramento para o assédio moral”, criticou.
Entre os exemplos de condutas que podem caracterizar o assédio moral no ambiente institucional, a militar citou “práticas como isolamento do servidor, exclusão proposital de comunicações ou funções, além de exposições vexatórias e críticas públicas humilhantes de forma repetitiva”. Ao abordar o assédio sexual, a palestrante explicou que a prática pode ocorrer tanto por chantagem, quanto pela criação de um ambiente hostil, marcado por insinuações, piadas e comentários de cunho sexual.
A capitã ressaltou que, em um ambiente militar, a hierarquia aumenta a vulnerabilidade das vítimas de assédio, e alertou que a interseccionalidade pode estar presente nas situações de discriminação, quando fatores como gênero, raça e idade podem agravar essas vulnerabilidades. Citou que denunciar ainda é uma barreira a ser transposta, especialmente quando pesquisas apontam que, para aquelas que optam pela formalização da denúncia, recaem impactos na imagem, na produtividade e na saúde.
“Uma pesquisa revelou que, em casos de denúncias formalizadas, 90% das mulheres vítimas relataram danos à imagem, 85% apontaram queda na produtividade e 70% mencionaram afastamento por burnout. Além disso, 60% dos casos foram judicializados”, apontou a palestrante.
Reflexão – A palestra “O racismo no Brasil: do silêncio à mudança institucional” foi proferida pelo coronel da Polícia Militar Gedir Christian Rocha no dia 14, e teve como foco a reflexão sobre identificação, pertencimento e representatividade da população negra nos espaços institucionais e na sociedade. Durante a exposição, o palestrante compartilhou experiências e análises sobre desigualdades estruturais, além da necessidade de conscientização para mudanças sociais e institucionais.
Ao abordar sobre a baixa representatividade em espaços institucionais, o coronel destacou a pouca presença de negros em cargos de poder e decisão. “A população negra não se enxerga em um Congresso, não se enxerga no Judiciário, não se enxerga em lugar nenhum. […] Você pega o governo federal atual, que faz um decreto determinando que 30% dos cargos de comissão sejam ocupados por pessoas negras. Mas, quando você olha os cargos mais altos, isso não acontece. O chefe pode ser branco, enquanto quem está mais abaixo executando é negro. Hoje, a população negra não se vê representada nesses espaços”, lamentou.
Diante desse cenário de reflexão sobre desigualdades e a necessidade de transformação social, o palestrante destacou o acesso ao conhecimento como base para mudanças estruturais. “Existe uma mudança de mentalidade, de conhecer, de entender, de aprender fatos. Eu, particularmente, acho que só tem uma opção, que é o conhecimento”, enfatizou.
Ambos os eventos – roda de conversa e palestra – foram abertos pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, vice-presidente do TJMMG e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, realizador da programação. Nas duas oportunidades, o magistrado reforçou o compromisso do trabalho desenvolvido pela Comissão na promoção de valores como respeito, empatia e valorização das relações humanas no ambiente institucional.
“É isso que precisamos procurar incutir no nosso íntimo, no nosso interior, para sermos seres humanos melhores e pessoas melhores no dia a dia. Não custa nada desejar um bom dia, oferecer um cumprimento ou ouvir as pessoas em momentos de dificuldade. É essa a mensagem que a Comissão busca transmitir”, disse. “O respeito deve partir tanto de quem está em um nível hierárquico superior quanto de quem está em posição de subordinação. Para ser respeitado, é preciso respeitar”, enfatizou.
Sensibilização – Encerrando a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, no dia 15 foi realizada a campanha de sensibilização “Mensagens que transformam”, que distribuiu mensagens motivacionais e de reflexão sobre o tema, acompanhadas de balas ao público presente. Entre os participantes engajados pela iniciativa, servidores do TJMMG relataram a importância da Semana.
“É muito legal ver o quanto o Tribunal e a Comissão se importam com esse tema. Isso reforçou que estamos seguros. Foi muito importante também para conhecer as pessoas que fazem parte da ação, aquelas com quem podemos contar em qualquer situação”, destacou a servidora Márcia Grazielle Assis da Silva, que trabalha na 4ª Auditoria da Justiça Militar. “A palestra e a roda de conversa foram muito ricas como um espaço aberto para debatermos e falarmos sobre o assunto, para que não seja um tabu e para que todo mundo se sinta realmente confortável”, completou a servidora.
Ao fazer uma reflexão da mensagem que recebeu na ação, acerca da importância de cuidar do outro e da convivência no ambiente de trabalho, o servidor Bruno Mendonça Cipriano, lotado no setor de Compras e Licitações, destacou a necessidade de mais empatia nas relações cotidianas. “Nesse mundo globalizado e de muita correria, a falta de empatia acaba afastando a gente do próximo. Então, quando olhamos para o nosso interior, conseguimos encontrar respostas para muitos dos problemas do dia a dia e também desenvolver mais atenção e cuidado para ajudar quem está ao nosso lado”, afirmou.
O servidor Ezequias Estevão de Oliveira, do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica, também ressaltou a relevância das palestras e das ações promovidas durante a Semana. “Foi uma iniciativa muito importante dentro do tribunal para promover conscientização e despertamento sobre o tema, especialmente porque a discriminação ainda é culturalmente aceita, muitas vezes de forma velada, e muitos comportamentos preconceituosos acabam sendo vistos como ‘normais’ no dia a dia”, lamentou.
Ao comentar os desafios que ainda existem em relação ao enfrentamento da discriminação e à garantia de direitos, falou da importância de transformar a conscientização em atitudes práticas no ambiente de trabalho. “Hoje existem leis que protegem e tratam desse tema, mas ainda há resistência. Mesmo quando a pessoa sofre ou presencia o ato, buscar os próprios direitos ainda é muito difícil. Ações como essa ajudam a gerar reflexões necessárias e reforçam o desafio de transformar esse debate em práticas diárias de igualdade e respeito”, finalizou.
Reunião – Também no dia 15, o TJMMG participou de uma reunião institucional com o conselheiro Fábio Francisco Esteves, supervisor do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, realizado no Fórum Cível e Fazendário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contou com a presença de integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação dos tribunais com sede em Belo Horizonte, entre eles a juíza de Direito Renata Rodrigues de Pádua, acompanhada pelas servidoras Ana Paula Brasileiro Vilar Hermont e Danúbia Kellen Ferreira Andrade.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação em rede das Comissões em torno da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020, da qual o conselheiro é gestor. Segundo ele, “a reunião visou aproximar o CNJ das comissões locais, ouvir experiências, identificar desafios e reforçar a importância de uma atuação preventiva, humanizada e efetiva no enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e a todas as formas de discriminação no ambiente institucional”.
Durante o encontro, foi destacada a necessidade de as comissões serem reconhecidas como espaços de escuta, orientação, acolhimento e promoção de mudanças culturais, sem substituir as instâncias correcionais ou disciplinares. Nesse contexto, o conselheiro ressaltou que “a atuação das comissões deve contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e respeitosos”.
Carta Compromisso – Durante a Semana, foi lançada também a campanha de divulgação da Carta Compromisso da Alta Administração com a Prevenção e com o Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, ratificada no último mês de março pela nova gestão da presidência do TJMMG para o biênio 2026-2028. O documento reafirma os mesmos princípios estabelecidos na primeira Carta, assinada em 2025, reforçando o compromisso institucional com relações respeitosas, éticas e justas no âmbito da Justiça Militar.
A campanha foi amplamente divulgada na rede de TV corporativa como forma de conscientização acerca dos cinco princípios fundamentais que ela destaca: pluralidade e valorização da diversidade no ambiente institucional, com respeito às diferenças de gênero, raça, orientação sexual, religião, idade e demais características pessoais; o repúdio a qualquer forma de assédio e discriminação; a garantia do acolhimento seguro e acesso para denúncias; a investigação e adoção de medidas corretivas nos casos registrados; e a conscientização e a importância da prevenção.
Estes temas passam, agora, a serem trabalhados individualmente até novembro, como forma de fixar o conteúdo junto ao público interno. O primeiro tema, pluralidade, é o assunto de junho, ressaltado que, no TJMMG, “valorizamos a diversidade de nossa equipe e nos comprometemos a respeitar e celebrar as diferenças de gênero, raça, orientação sexual, religião, idade e outras características pessoais”.
Prevenção e acolhimento – A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação foi uma iniciativa do TJMMG e integra uma série de atividades voltadas à conscientização, prevenção e combate à discriminação e ao assédio no ambiente institucional e na sociedade, em atendimento à Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No âmbito da Justiça Militar mineira, foi uma realização da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, Escola Judicial Militar (EJM) e Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).
Para denúncias, dúvidas e esclarecimentos acerca de casos relacionados à assédio e à discriminação, toda pessoa interessada pode entrar em contato com a Comissão pelos e-mails assedio@tjmmg.jus.br e racismo@tjmmg.jus.br, ou com a Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@tjmmg.jus.br.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG