Neste domingo, dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 37 anos. Conhecida como Constituição Cidadã, por ter ampliado e consolidado os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, ela foi promulgada em 1988, após um período de intensas discussões no processo de redemocratização do país.
A convocação da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu em 27 de novembro de 1985, por meio da Emenda Constitucional nº 26, com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional que refletisse as transformações políticas e sociais vividas pelo Brasil após o término do regime militar.
A Carta de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional, marcado pela ampliação das liberdades civis e dos direitos individuais. Entre as inovações, concedeu direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos, reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas, instituiu o seguro-desemprego e determinou férias remuneradas com acréscimo de um terço do salário.
Outros avanços garantidos foram a instituição de eleições majoritárias em dois turnos, a liberdade sindical, o direito à greve, a ampliação da licença-maternidade para quatro meses e a criação da licença-paternidade de cinco dias. Batizada de Constituição Cidadã pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, a sétima Constituição brasileira simboliza o fortalecimento da democracia, a consolidação dos direitos e garantias fundamentais e a transformação do Judiciário em instrumento de cidadania ativa.
Texto: Nicolas Pereira, com texto do site do Senado Federal
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG