A Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (EJM/TJMMG) promove, na sexta-feira, 16, a palestra “Aspectos Penais e Processuais da Lei n. 15.358/2026”, que abordará a legislação de combate ao crime organizado no Brasil. A palestra será proferida pelo promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, integrante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MG).
A atividade é aberta ao público interno e aos demais profissionais e estudiosos interessados no tema, mediante inscrição prévia pelo site da EJM. A palestra será realizada presencialmente, das 10h às 12h, no Plenário do TJMMG, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, 686, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
A Lei n. 15.358/2026, conhecida popularmente como Lei Antifacção, foi editada em março deste ano e instituiu o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, para definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas.
A nova legislação suscita a necessidade de atualização e aprofundamento dos conhecimentos relativos aos seus aspectos penais e processuais penais, especialmente quanto à interpretação e à aplicação de suas disposições, e aos possíveis reflexos na atuação dos profissionais do sistema de Justiça. A compreensão das alterações legislativas e de suas implicações jurídicas constitui elemento importante para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e para a atuação técnica dos profissionais envolvidos na aplicação do Direito Penal e Processual Penal.
Reflexões – A palestra integra o projeto “Reflexões do Direito Militar”, promovido pela EJM com o objetivo de incentivar o debate sobre temas relevantes do Direito Militar, com atenção às particularidades da Justiça Castrense e aos desafios contemporâneos de sua atuação. Nesta edição, a iniciativa proporcionará um espaço para análise especializada da legislação e reflexão sobre seus possíveis impactos na atividade jurisdicional.
Lançado em 2024 e idealizado pelo diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, o “Reflexões do Direito Militar” já teve sete edições, realizadas por meio de palestras e debates com especialistas, magistrados, membros do Ministério Público, militares e outros profissionais, sendo realizados presencialmente ou de forma on-line.
A edição mais recente do projeto ocorreu em agosto deste ano, quando o TJMMG recebeu a coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Na ocasião, a militar proferiu a palestra “A importância da Justiça Militar para as Instituições Militares: a quem interessa instituições fracas?”
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperanças Barros
Ascom/TJMMG