A série audiovisual “Você conhece o Direito Militar?” inicia nesta sexta-feira, 26, uma nova trilogia, tendo como convidado o defensor público Wilson Hallak. Neste vídeo de estreia, ele aborda o crime de recusa de obediência, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar.
Wilson Hallak é defensor público titular da 2ª Auditoria do Juízo Militar e atualmente coordenador das Defensorias Militares no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). No episódio que abre a trilogia, ele explica que o crime de recusa de obediência é um tipo penal muito importante e recorrente na Justiça Militar nos dias de hoje, mas com particularidades que podem gerar dúvidas principalmente ao ser confundindo com o crime de desobediência, previsto no artigo 301 e que será tema do segundo vídeo da trilogia.
“O tipo penal [recusa de obediência] é previsto da seguinte forma: recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, a dever imposto em lei, regulamento ou instrução”, ensina.
O defensor explica que esse é um crime contra a autoridade militar e prevê pena de um a dois anos de detenção, em razão de sua gravidade e por contrariar os princípios basilares da instituição militar, que são a hierarquia e a disciplina. Em virtude disso, o crime já era considerado grave desde a Roma Antiga, onde era punido de forma ainda mais severa, podendo resultar em pena de morte para o militar que a praticasse naquela época.
Outra característica destacada por Wilson Hallak refere-se ao fato de que recusa é considerada um crime tipicamente militar e de “mão própria”, como são chamados os crimes que só podem ser praticados apenas por um único militar. Isso porque, se dois ou mais militares cometerem em conjunto a recusa de obediência, a conduta passa a se enquadrar como motim, outro tipo penal.
Vídeos – Lançada em novembro de 2024, a série “Você Conhece o Direito Militar?” já está na segunda temporada com a proposta de vídeos curtos e didáticos, publicados às sextas-feiras, para aproximar o público de temas do Direito Militar. A iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG conta com recursos de acessibilidade como Libras e legendas, e foi um dos projetos que contribuiu para que o TJMMG recebesse o Selo Linguagem Simples em 2025, reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.
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Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG