O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou do Congresso Internacional de Direito Militar, que encerrou na quinta-feira, 11, em Curitiba, no Paraná. O diretor da Escola Judicial Militar (EJM), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, esteve presente no evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
O congresso reuniu especialistas que discutiram temas do Direito Militar contemporâneo, tais como direitos humanos, direito internacional dos conflitos armados e crimes licitatórios. “O Direito Militar, assim como a Justiça Militar, por diversas vezes é compreendido de forma restrita, mas, na verdade, é um dos pilares da preservação da ordem, da hierarquia e da disciplina — valores que sustentam não apenas as forças armadas e as polícias militares, mas a própria estabilidade do estado democrático de direito”, destacou o diretor da Enajum e ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Leonardo Puntel, durante a abertura do evento, no dia 9.
A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente honorário do International Institute of Humanitarian Law e professor emérito da Universidade de Milão, Fausto Pocar. Ele falou sobre a “Iniciativa Global de Fortalecimento do Direito Internacional dos Conflitos Armados e a Justiça Militar”, compartilhando a experiência de 30 anos de atuação nas Nações Unidas. Durante os três dias de evento foram promovidas diversas outras palestras, painéis e mesas-redondas abordando assuntos como os conflitos armados e a Justiça Militar; interseções do Processo Penal Comum e Militar; Direitos Humanos, crimes ambientais e crimes licitatórios na Justiça Militar; e alterações do Código Penal Militar, introduzidas pela Lei 14.688/2023. O encerramento do Congresso foi feito pela presidente do STM, ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Texto: Nicolas Pereira, com informações da Enajum
Edição: Esperança Barros
Foto: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e reprodução Instagram
Ascom/TJMMG