As inscrições para a aula magna “Não há anistia para crimes contra a humanidade”, que se encerrariam na última sexta-feira, 21, foram prorrogadas pela Escola Judicial Militar (EJM) até a próxima quinta-feira, 27, dia da realização do evento. A aula magna marca a abertura do curso de extensão “Direito Penal Internacional: fundamentos, princípios e justiça de transição”, e não é preciso estar inscrito no curso para participar.
A aula magna será realizada das 10h às 12h, no Plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), ministrada pelo professor doutor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com atuação acadêmica nas áreas de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos, Constitucionalismo Democrático e Justiça de Transição. A proposta é promover a reflexão e o debate sobre a responsabilização por crimes contra a humanidade, os direitos humanos, o Estado Democrático de Direito e os desafios da justiça de transição, como é chamado o conjunto de medidas políticas, legais e sociais que um país adota para lidar com violações graves de direitos humanos ocorridas no passado durante ditaduras ou guerras, com o objetivo de fortalecer a democracia e evitar que os abusos voltem a acontecer.
A atividade é destinada ao público interno e a estudantes da Faculdade de Direito da UFMG, com vagas remanescentes abertas à comunidade jurídica e acadêmica. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da Escola Judicial Militar de Minas Gerais.
Curso de extensão – A aula magna faz parte do curso de extensão desenvolvido pelo TJMMG em parceria com a UFMG e busca aproximar a produção acadêmica da atividade jurisdicional, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o debate sobre temas contemporâneos do Direito Penal Internacional.
O curso, com inscrições já encerradas, será ofertado na modalidade híbrida e terá carga horária de 25 horas, com a aula magna presencial e os demais encontros por videoconferência e atividades assíncronas conduzidos pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco. A metodologia inclui leitura de bibliografia especializada, exposições dialogadas, seminários, análise de casos e precedentes internacionais, debates e elaboração de artigo científico.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG