A Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (EJM/TJMMG) foi recredenciada pelo Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, conforme decisão do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), aprovada em 27 de janeiro de 2026 e publicada em 6 de fevereiro de 2026. O recredenciamento tem validade de cinco anos, a partir de 20 de junho de 2025, assegurando a continuidade das atividades da EJM como Escola de Governo.
A EJM havia sido credenciada inicialmente em 18 de junho de 2020, com publicação no Diário Oficial do Estado em 19 de junho de 2020, também pelo prazo de cinco anos. Com o encerramento desse período, foi iniciado o processo de recredenciamento junto ao Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. O pedido de recredenciamento foi apresentado ainda em 2025, antes do término da vigência, pelo diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, dando início às etapas previstas na legislação educacional vigente.
Como parte do processo, foi realizada avaliação externa in loco, em modalidade presencial, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2025. Durante a visita, a comissão de avaliação analisou documentos institucionais, verificou as instalações físicas da Escola e promoveu reuniões com gestores, docentes, discentes e técnicos.
Com a conclusão das etapas técnicas, o processo foi submetido à apreciação do CEE, que se manifestou favoravelmente ao recredenciamento da EJM, reconhecendo que a instituição atende aos requisitos legais, administrativos e pedagógicos exigidos.
O parecer destaca que a EJM possui organização estrutural adequada, infraestrutura compatível com suas finalidades institucionais e estabilidade orçamentária, além de desenvolver ações voltadas à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e operadores do Direito, com ênfase no Direito Militar.
Texto: Rafaela Berigo, com informações da EJM
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG