A juíza de Direito substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues é a convidada do 12º episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”, no ar a partir desta sexta-feira, 7. Nesta iniciativa do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), a juíza detalha em quais situações o indivíduo é considerado militar.
A magistrada explica que o tema está disposto no Artigo 22 do Código Penal Militar, porém ressalta que havia uma celeuma acerca desse assunto. Para dirimir isso, em 2023 houve a modificação do artigo, especificando que aqueles que estejam matriculados nas instituições militares também são considerados militares.
“Hoje, a pessoa considerada militar é aquela que está incorporada nas instituições militares ou nela matriculadas […] trazendo o fim de uma dúvida sobre as questões dos matriculados”, destaca a juíza, citando que atualmente, é considerada militar qualquer pessoa que, em tempo de paz ou guerra, esteja incorporada ou matriculada para servir posto ou graduação em regimes sujeitos à disciplina militar”.
Vídeos – A série “Você Conhece o Direito Militar?” iniciou em novembro de 2024 e tem o objetivo de democratizar o conhecimento acerca deste ramo do Poder Judiciário. Sugestões de temas a serem abordados e dúvidas sobre o projeto podem ser direcionados ao Laboratório de Inovação, realizador da iniciativa, pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Assista ao 12°episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG