Foi preso na manhã de sexta-feira, 15, na cidade de Formiga, um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que repassava informações sigilosas de operações do Ministério Público (MPMG) e das polícias Civil e Militar a traficantes da região centro-oeste do estado em troca de crack para consumo pessoal. O militar cumpre, agora, uma condenação de dez anos, quatro meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, e mais 2 meses e 28 dias de detenção, além do pagamento de multa, por associação para o tráfico, corrupção e descumprimento de missão.
As investigações que levaram à condenação foram realizadas dentro da operação chamada Tropa de Elite, que acabou comprovando vazamento de conteúdos das Operações Snowblind e Leão de Nemeia, ambas de combate ao tráfico de drogas em Formiga e região. Segundo o MPMG, o policial é usuário de substâncias entorpecentes, e só pelo vazamento da Snowblind recebeu 25 gramas de crack para uso pessoal, o que em 2022, à época dos fatos, corresponderia a R$ 1,2 mil, aproximadamente.
Para o MPMG, aquele vazamento impediu a apreensão de mais drogas e cumprimento de mandados de prisão, ajudando na fuga de diversos suspeitos. Mas o caso não seria isolado. Desde 2017, o policial estaria cometendo este tipo de crime, o que foi confirmado em juízo por diversas testemunhas, além de provas colhidas por troca de mensagens entre ele e traficantes.
Com tal prática, o policial também colocava em risco a vida de outros militares. Em uma operação da Polícia Militar de combate ao tráfico, por exemplo, ele ficou responsável por vigiar uma residência em que os demais policiais estavam realizando buscas, mas acabou permitindo que uma mulher acessasse o local pela janela, expondo os outros militares a risco. Por esse episódio, ele foi condenado pelo crime de descumprimento de missão.
O caso foi julgado em 2024, quando o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, condenou o militar. A decisão foi mantida em 2ª Instância e, diante do trânsito em julgado no mês de março deste ano, a decisão da juíza titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais foi pelo mandado de prisão, mesmo com o policial estando internado para tratamento psíquico.
A decisão da magistrada se baseia na Corregedoria da PMMG, a qual “informou que a Unidade Militar Prisional (UMP) do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), sediada em Belo Horizonte, possui plenas condições de assegurar o acompanhamento de saúde do sentenciado. A unidade tem capacidade para fornecer assistência médica, psicológica e medicamentosa, dispondo de rede orgânica de suporte e fácil acesso ao Hospital da Polícia Militar (HPM)”.
A juíza, então, determinou que logo após o cumprimento do mandado, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar deveria providenciar “a avaliação médica e psicológica imediata do sentenciado por profissionais da PMMG, a fim de planejar e garantir a continuidade do tratamento medicamentoso e psiquiátrico em ambiente de custódia”.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG