Notícias de Julgados

Policial que mantinha rotina social e acadêmica incompatível com licença para cuidar de quadro depressivo é condenado

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) condenou um cabo da Polícia Militar (PMMG) pela prática do delito de estelionato, após entender que ele obteve vantagem indevida enquanto estava afastado do serviço sob alegação de incapacidade psiquiátrica. Durante os quase dois anos de licença, o policial frequentou um curso superior e […]

Primeira sessão virtual de julgamento do TJMMG mantém militares condenados por associação criminosa

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, em abril, a primeira sessão na modalidade virtual de julgamentos em 2ª Instância. Na ocasião, os desembargadores da 1ª Câmara decidiram pela manutenção da condenação de cinco policiais militares por envolvimento em organização criminosa armada dedicada ao tráfico de drogas, prevaricação e outros

Cabo da PMMG é condenado por desrespeito a superior hierárquica

A Justiça Militar de Minas Gerais condenou um cabo da Polícia Militar (PMMG) por desrespeito a superior hierárquica em caso ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Bom Repouso. A decisão unânime do Conselho Permanente de Justiça levou o militar a seis meses e sete dias de detenção. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público

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