Em sessão realizada no último dia 23 de setembro, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) condenou um 1º tenente da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pela prática de dormir em serviço, conforme prevê o artigo 203 do Código Penal Militar (CPM). O julgamento em 2ª Instância pelo Tribunal Pleno
A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais absolveu três policiais militares acusados de abuso de poder durante diligência realizada na cidade de Betim. Os militares foram investigados pela suposta prática do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 13.869/2019, em razão de condutas que teriam consistido em constrangimento ilegal, invasão de domicílio
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) condenou um cabo da Polícia Militar (PMMG) pela prática do delito de estelionato, após entender que ele obteve vantagem indevida enquanto estava afastado do serviço sob alegação de incapacidade psiquiátrica. Durante os quase dois anos de licença, o policial frequentou um curso superior e
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, em abril, a primeira sessão na modalidade virtual de julgamentos em 2ª Instância. Na ocasião, os desembargadores da 1ª Câmara decidiram pela manutenção da condenação de cinco policiais militares por envolvimento em organização criminosa armada dedicada ao tráfico de drogas, prevaricação e outros
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) condenou um policial militar por ter atuado de forma remunerada como personal trainer durante licença médica/psiquiátrica que o afastou do trabalho na corporação. O fato, inclusive, teria trazido prejuízos ao distrito mineiro de São Francisco de Paula, região do Campo das Vertentes, onde ele
Foi preso na manhã de sexta-feira, 15, na cidade de Formiga, um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que repassava informações sigilosas de operações do Ministério Público (MPMG) e das polícias Civil e Militar a traficantes da região centro-oeste do estado em troca de crack para consumo pessoal. O militar cumpre, agora, uma
A Justiça Militar de Minas Gerais condenou um cabo da Polícia Militar (PMMG) por desrespeito a superior hierárquica em caso ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Bom Repouso. A decisão unânime do Conselho Permanente de Justiça levou o militar a seis meses e sete dias de detenção. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público
