O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), juntamente com os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo (TJMSP) e do Rio Grande do Sul (TJMRS), passou a integrar oficialmente o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) como membro nato/efetivo. O anúncio foi feito no dia 25 de fevereiro, durante a solenidade de abertura do XIX Encontro do Consepre, em Fortaleza, capital do Ceará.
Na abertura oficial, houve a leitura do extrato do Termo de Posse da Diretoria do Consepre, que assumiu em janeiro deste ano, tendo como presidente o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Durante seu discurso, o presidente anunciou a mudança estatutária do Consepre, inserindo os Tribunais de Justiça Militar estaduais como membros natos/efetivos. Com a mudança, o Conselho passa a ser composto por 30 Tribunais, devidamente representados pelos seus presidentes.
“O norte que o Consepre vislumbra é o da cooperação por entender que, respeitadas as peculiaridades de cada Tribunal de Justiça, podemos edificar uma Justiça estadual mais homogênea em benefício de todos os jurisdicionados”, defendeu.
O TJMMG teve sua primeira participação como membro oficial na 20ª edição do encontro, realizada entre os dias 13 e 15 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O evento teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências e o aprimoramento dos serviços prestados à população, com destaque para o debate com o tema “Reflexões sobre o julgamento assíncrono nos Tribunais de Justiça e os impactos da Resolução do CNJ n. 591/24”, abordando os requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico.
Em ambas as edições, o TJMMG foi representado por seu presidente, desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG