O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) publicou o Edital de Eliminação n. 17, o segundo de 2026, com a relação de 223 processos judiciais físicos, quase o dobro dos 113 incluídos no edital anterior. Os processos são referentes a ações cíveis distribuídas em 2009 e com período limite 2016, que poderão ser eliminados caso não haja oposição ou solicitação das partes ou de seus procuradores até o próximo dia 30 de outubro.
A eliminação abrange os autos principais, seus anexos e recursos constantes na listagem de eliminação divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico no dia 14 de setembro, quando foi anunciado o prazo de 45 dias corridos, a contar de 15 de setembro, para manifestar interesse nos autos para guarda particular. A listagem equivale a 9,57 metros lineares de documentos acondicionados, e reúne 185 autos referentes a procedimentos comuns cíveis, uma ação rescisória, 15 mandados de segurança cível, cinco embargos à execução, uma cautelar inominada, 14 agravos de instrumento e duas execuções contra a fazenda pública.
Os documentos que constam no Edital de Eliminação n. 17 estão de acordo com o prazo de guarda estabelecido pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT, instituído no TJMMG, e foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação. Os requerimentos de oposição ou guarda devem ser dirigidos à presidência da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), exclusivamente pelo e-mail cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias e exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Eles deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
Acesse o Edital de Eliminação n. 17
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto da Gestão Documental
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG