O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira, 18, a cerimônia de premiação do Selo Linguagem Simples 2026. O evento ocorrerá presencialmente, às 14h, na sede da instituição, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube. Na ocasião, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) recebe a certificação pelo terceiro ano consecutivo, representado pela juíza de Direito substituta do Juízo Militar Renata Rodrigues de Pádua.
Em setembro deste ano, o TJMMG alcançou a maior pontuação entre os órgãos da Justiça Militar, com 81 pontos. O reconhecimento foi obtido por meio da inscrição do projeto Banco de Acórdãos e Jurisprudência, ferramenta desenvolvida para aprimorar a consulta, a gestão da informação e o uso da jurisprudência produzida pelo Tribunal.
A edição de 2026, que foi regulamentada pela Portaria n. 227/2026 do CNJ, certificou 74 órgãos da Justiça brasileira. Além do TJMMG, também foram contemplados o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS). Ao todo, receberam a certificação 22 tribunais estaduais, 20 tribunais eleitorais, 18 tribunais do Trabalho, cinco tribunais federais, dois tribunais superiores, duas escolas estaduais, uma escola nacional e um conselho.
Selo Linguagem Simples – Instituído pela Portaria n. 351/2023 do CNJ, o Selo Linguagem Simples tem por objetivo incentivar a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.
O TJMMG conquistou a primeira edição do Selo, em 2024, ocasião em que 750 iniciativas foram inscritas, das quais 60 foram classificadas e receberam o reconhecimento em solenidade realizada em 16 de outubro de 2024, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ao todo, foram contemplados 23 tribunais da Justiça Estadual, dez tribunais do Trabalho, nove tribunais eleitorais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), dois tribunais da Justiça Federal e dois tribunais da Justiça Militar – o TJMMG e o TJMSP.
Em 2025, o TJMMG voltou a receber a certificação, em solenidade realizada em Brasília, em 16 de dezembro. Na edição, 47 órgãos da Justiça de todo o país foram contemplados, entre eles o TJMMG, o TJMSP, 17 tribunais de Justiça, 13 tribunais do Trabalho, dez tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais, dois tribunais militares, o STJ e o CJF.
Assista à transmissão no canal do CNJ no YouTube
Texto: Rafaela Berigo, com informações do CNJ e do Escritório de Projetos do TJMMG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
