O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou, na noite de segunda-feira, 24, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com presidentes de tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça Militar para discutir formas de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado. A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes no contexto da audiência pública realizada nesta segunda e terça-feira, 25, para debater a Lei Antifacção, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Para o ministro, é necessário avaliar como o Judiciário pode se organizar e atuar de forma mais eficiente diante da nova realidade da criminalidade abordada. Segundo ele, a organização territorial tradicional da Justiça criminal precisa ser debatida diante de crimes que deixaram de ter alcance apenas local e passaram a ocorrer de forma intermunicipal, interestadual e até internacional.
O ministro explicou ainda que o objetivo deste primeiro encontro foi apresentar ideias e ouvir os presidentes dos tribunais, com o propósito de aprofundar o debate em novas reuniões. “Essa atuação pode ser mais organizada e global”, afirmou.
Os Tribunais de Justiça Militar estaduais estiveram representados pelos presidentes, respectivamente o desembargador Osmar Duarte Marcelino, de Minas Gerais; Silvio Hiroshi Oyama, de São Paulo; e Rodrigo Mohr Picon, do Rio Grande do Sul. Participaram também da reunião ministro Edson Fachin, presidente do STF, e os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o encontro, o ministro Edson Fachin defendeu uma atuação integrada do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado, diante de organizações que operam por meio de redes econômicas, territoriais e transnacionais. Para o presidente do STF, a resposta deve combinar especialização da Justiça, integração entre magistrados, uso de inteligência e análise de dados, combate à estrutura financeira das organizações e ampliação da cooperação internacional. “A resposta estatal à criminalidade em rede exige necessariamente uma Justiça que também atua em rede”, disse.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou o caráter pioneiro da iniciativa. O presidente do STJ disse que os tribunais possuem conhecimento e experiência que podem contribuir para a apresentação de propostas e para a construção de medidas destinadas a aprimorar o sistema de Justiça.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do STF
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: Luiz Silveira/STF