O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) publicou o Edital de Eliminação n. 16, o primeiro de 2026. O Edital reúne 113 processos judicias físicos, referentes a ações cíveis distribuídas em 2009, e que serão eliminados caso não haja oposição ou solicitação pelas partes ou por seus procuradores feita até o próximo dia 21 de junho.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos e recursos constantes na listagem de eliminação divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico no dia 6 de maio, quando foi anunciado o prazo de 45 dias corridos, a contar de 7 de maio, para manifestar interesse nos autos para guarda particular. A listagem equivale a 5,72 metros lineares de documentos acondicionados, totalizando 286,3kg de papel.
Os documentos que constam no Edital de Eliminação n. 16 estão de acordo com o prazo de guarda estabelecido pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT, instituído no TJMMG, e foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação. Os requerimentos de oposição ou guarda devem ser dirigidos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias e exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Eles deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
Acesse o Edital de Eliminação n. 16
Edição: Esperança Barros a partir de texto da Gestão Documental
Ascom/TJMMG