O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) está em fase de conclusão do Banco de Acórdãos, ferramenta que objetiva promover a melhoria da consulta, da gestão da informação e do uso da jurisprudência produzida pelo Tribunal. Na quarta-feira, 8, o projeto-piloto da plataforma, que vem sendo desenvolvido há um ano pelo Laboratório de Inovação, foi entregue oficialmente à presidência do TJMMG, a fim de receber as considerações finais antes de sua efetiva implantação.
“Ao concluir e entregar este projeto à Administração do TJMMG, como integrante do Laboratório de Inovação, fico com a sensação de que o resultado vai muito além de uma simples solução tecnológica. No fundo, o que construímos foi um exemplo de como a inovação, quando bem conduzida, pode transformar a realidade institucional de uma maneira muito simples”, celebra o juiz de Direito do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que repassou a ferramenta para análise do presidente da Corte Militar, desembargador Osmar Duarte Marcelino.
O acervo de acórdãos do TJMMG constitui patrimônio institucional relevante para a uniformização da jurisprudência, para a segurança jurídica e para a difusão do conhecimento no âmbito do direito penal e processual penal militar. No entanto, os mecanismos atualmente disponibilizados ao público não atendem plenamente às necessidades de pesquisa, análise e recuperação dos julgados, o que limita a utilização prática da jurisprudência tanto internamente, quanto pela sociedade.
O desenvolvimento do conceito para a ferramenta contou com a participação de magistrados, servidores e usuários do sistema, especialmente ligados a áreas técnicas como o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, a Diretoria Judiciária, e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Mas o que seria inicialmente apenas a construção de uma ferramenta tecnológica se mostrou uma solução ainda mais ampla.
“Ao longo do processo, uma lição ficou muito clara para todos os membros do Laboratório de Inovação: não adianta buscarmos uma solução sofisticada sem entender, de fato, qual é o problema. Recebemos a demanda da dificuldade em pesquisa na base de acórdãos; porém, quando fomos olhar de perto, percebemos algo mais profundo — a dependência de processos manuais, a falta de estruturação dos dados e, com isso, o risco constante de inconsistências. Se tivéssemos pulado essa etapa de escuta, provavelmente teríamos criado só mais uma ‘solução’, que em pouco tempo poderia se tornar obsoleta”, avalia o juiz.
Com a mudança na rota de elaboração do produto o resultado foi além, porque o investimento em tecnologia resultou em outros ganhos administrativos, inclusive na otimização de recursos humanos. “A partir dessa redefinição, conseguimos construir, de forma conjunta, uma solução muito mais alinhada com a realidade do tribunal. E foi nesse momento que a inteligência artificial entrou como uma aliada importante. Em vez de substituir pessoas, a ideia sempre foi qualificar o trabalho. Automatizar a juntada e a organização dos acórdãos — que antes eram feitas manualmente — trouxe um ganho claro de eficiência e confiabilidade. A IA passa a cuidar das tarefas repetitivas, enquanto os servidores podem se dedicar a atividades que realmente exigem análise, experiência e julgamento. Quando liberamos esse tempo, ganhamos como instituição, porque essas mesmas pessoas passam a atuar onde fazem mais falta. Em um tribunal com estrutura enxuta, isso faz toda a diferença”, justifica.
“O impacto do projeto também aparece de forma muito concreta. Um acervo de acórdãos confiável fortalece a segurança jurídica, melhora a transparência e permite que qualquer pessoa — magistrados, servidores, advogados, promotores, pesquisadores ou cidadãos — entenda com mais precisão como decide o TJMMG. No fim, isso aproxima o Tribunal da sociedade e melhora a qualidade do serviço que prestamos. Depois de todo esse caminho, a impressão que fica é que não entregamos apenas um projeto-piloto funcionando. Entregamos uma forma diferente de olhar para processos, dados e para o próprio trabalho no Judiciário. A tecnologia tem seu papel, claro, mas o que realmente sustenta o resultado é o cuidado em entender o problema certo e construir a solução junto com quem vive a rotina todos os dias. É isso que faz com que a mudança tenha chance de durar”, conclui o magistrado.
Edição: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), com texto do Laboratório de Inovação