O projeto “Você Conhece o Direito Militar?”, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), chegou em junho ao 25º episódio, consolidado como um dos canais de aproximação entre a Justiça Militar de Minas Gerais e a população, em especial operadores do Direito, jurisdicionados, estudantes e outros interessados no Direito Militar. Consequência disso é a repercussão do projeto junto a diversas outras instituições, que divulgam a série audiovisual entre os seus públicos, democratizando ainda mais o acesso a informações referentes a este ramo especializado do Direito.
Lançado durante a solenidade em comemoração pelos 87 anos do TJMMG, em 7 de novembro de 2024, desde então a iniciativa do Laboratório de Inovação vem abordando semanalmente diferentes temas em episódios semanais, sempre às sextas-feiras, exibidos em vídeos curtos e didáticos, com linguagem simples, acessível e inclusiva. Participam da apresentação dos conteúdos desembargadores, juízes, servidores, promotores, defensores e advogados atuantes na Justiça Militar.
“Estamos já há alguns meses com essa série, com milhares de visualizações e inúmeras entidades e organizações que têm divulgado esse projeto”, comemora o juiz de Direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que coordena a iniciativa. Ele ressalta que qualquer pessoa pode colaborar tecendo críticas ou dando sugestões pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Repercussão – A relevância da série acabou sendo destaque em outras instituições, ampliando o alcance deste projeto e o conhecimento sobre o Direito Militar. Em fevereiro, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou uma matéria sobre a série que já conta com cerca de 250 visualizações. No mesmo mês, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) também mencionaram o “Você Conhece o Direito Militar?” em seus sites, enquanto a Escola Superior de Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs) destacou a abordagem simples, acessível e inclusiva do projeto.
O site da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) abriu espaço para abordar o conteúdo do projeto, enquanto o Jornal “Panorama” citou os principais assuntos abordados. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) evidenciou em especial os episódios que tratam da história da Justiça Militar, seus princípios e normas.
O Instituto de Ciências Penais (ICP) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEPMG) também citaram o projeto em seus perfis nas redes sociais, e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) divulgou vídeos da série em seu site oficial, um marco que comprova que esse trabalho de disseminação das informações sobre o Direito Militar extrapola os limites da instituição e as fronteiras de Minas Gerais.
Episódio 25 – No 25º episódio publicado no canal do TJMMG no YouTube no dia 11 de junho, o próprio juiz de Direito João Pedro Hoffert Monteiro de Lima fala sobre dois princípios do Direito Penal Militar: o princípio da legalidade e o da anterioridade. “Inicialmente, o princípio da legalidade, também chamado de reserva legal, ele prevê em resumo que para que alguém seja condenado, processado por ter determinado crime, esse crime tem que ter uma previsão em lei”, detalha o juiz sobre o princípio da legalidade.
Sobre o princípio da anterioridade ele explica que, na prática, para ser crime é preciso que uma lei anterior o defina. “O princípio da anterioridade justamente é uma salvaguarda ao cidadão para que ele possa entender o que a sociedade entende como um ato criminoso. Então somente após a edição da lei é que eu eventualmente poderia ser condenado por estar infringindo alguma regulamentação”, exemplifica.
Assista ao 25º episódio da série.
Assista à playlist completa.
Texto: Nicolas Pereira e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG