O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lança novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” nesta sexta-feira, 19. O vídeo encerra a trilogia apresentada pela defensora pública Silvana Lobo, apresentando o papel da Defensoria Pública no âmbito da Justiça Militar. O último assunto abordado é como fazer para ter acesso à Defensoria Pública ao responder um processo ou a um inquérito Policial Militar.
“Entre em contato com o Tribunal de Justiça Militar pelo telefone ou pelo site e peça para falar diretamente na Defensoria Pública especializada que atua na Justiça Militar”, disse Silvana Lobo ao responder a pergunta inicial. “Pelo número do seu processo eles vão identificar quem é o defensor que vai te acompanhar”, completou. A apresentadora destaca no vídeo que a defensoria está à disposição, oferecendo um serviço de qualidade com uma equipe especializada para realizar a defesa.
A defensora pública explicou que o número do telefone do profissional que irá acompanhar o caso será encaminhado e deve-se entrar em contato imediatamente. Após isso, o militar estará completamente assistido. “O trabalho prestado pela Defensoria Pública é um trabalho gratuito, é um trabalho que é devido a todas as pessoas que são acusadas em processos criminais. E não seria diferente com os policiais e os bombeiros militares”, disse.
No primeiro episódio da trilogia, Silvana Lobo aborda a atuação da Defensoria Pública na Justiça Militar, destacando que o atendimento aos militares é integral no âmbito criminal e condicionado à renda na esfera civil. Ela comenta, ainda, o papel do defensor público ao longo do processo e ressalta a dinâmica do julgamento oral realizado perante o juiz de Direito e os juízes militares.
Já no segundo, Silvana Lobo explica que a Defensoria Pública acompanha policiais e bombeiros militares em todas as etapas do processo na Justiça Militar, desde o inquérito até a execução da pena. Em caso de condenação ou recurso do Ministério Público, a Defensoria atua no segundo grau, com apresentação de memoriais e sustentação oral, e também recorre aos tribunais superiores, garantindo a ampla defesa até o trânsito em julgado e além, sempre em defesa dos direitos do assistido.
Nova temporada – A série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG lançada em novembro de 2024, com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e aproximar o público do universo da Justiça Militar. Em sua segunda temporada, a produção apresenta novo cenário e segue aplicando recursos de linguagem simples e acessibilidade.
Assista o novo episódio
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Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG