O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza nesta sexta-feira, 28, novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”. Neste vídeo, que encerra uma trilogia apresentada pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, o magistrado segue abordando o tema sobre processos de perda de graduação e de perda de patente, explicando suas particularidades e a competência do Tribunal nesses casos.
O desembargador destaca que os dois processos chegam aos Tribunais de Justiça Militar estaduais – em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul -, a partir de uma representação do Ministério Público. “Esses tribunais recebem esses processos em virtude de uma representação feita pelo Ministério Público quando esses militares cometem crimes e são condenados a penas superiores a dois anos”, detalha.
Já nos demais estados que não possuem Tribunal de Justiça Militar, as representações são encaminhadas para os Tribunais de Justiça do respectivo estado. “Quando nós aqui julgamos com o escabinato, formado por desembargadores militares e desembargadores civis, ali está aliado a experiência de quem vivenciou 30 anos na instituição militar e também o conhecimento profundo de Direito dos desembargadores civis. Então, este é um ganho que esses três estados possuem em relação aos demais tribunais”, analisa.
Independente de qual dos dois casos – se julgado em um Tribunal de Justiça ou Tribunal de Justiça Miliar -, o fluxo do processo é o mesmo. “Essa decisão só caberá recurso ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou ao Supremo Tribunal Federal, quando houver alguma matéria respectiva de lei federal ou da própria Constituição que for questionada em grau de recurso”, explica.
Nova temporada – A série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG lançada em novembro de 2024, com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e aproximar o público do universo da Justiça Militar. Em sua segunda temporada, a produção apresenta novo cenário, e segue aplicando recursos de linguagem simples e acessibilidade.
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Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG