Nesta sexta-feira, 25, a série “Você Conhece o Direito Militar?” apresenta um novo vídeo com o juiz de Direito substituto do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho desta vez falando sobre a resposta à acusação no Processo Penal Militar, uma inovação jurisprudencial instaurada no final do ano de 2023. A série é promovida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e desenvolvida pelo Laboratório de Inovação.
Em sua primeira participação na série, o juiz falou sobre o processo de interrogatório, que segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal é mais um meio de defesa do que um meio de provas, e deve ser utilizado como último recurso. Neste novo vídeo, agora o magistrado explica que a resposta à acusação surgiu primeiro no Código do Processo Penal comum e só mais recentemente foi estendido ao Processo Penal Militar.
“Como foi disposto primeiro apenas no Código Penal comum, no ano de 2008, não se aplicava no Processo Penal Militar por se entender que neste não previa a necessidade de resposta à acusação. Porém, pela análise o Supremo Tribunal Federal, até mesmo por economia processual, da duração do processo, e a garantia da ampla defesa, determinou a aplicação na Justiça Militar”, explica.
Vídeos – A série “Você conhece o Direito Militar?” tem como objetivo aproximar o público desse ramo do Direito especializado por meio de vídeos curtos e didáticos, disponibilizados semanalmente. Sendo gravados por juízes, promotores, defensores, advogados e servidores atuantes na Justiça Militar, é apresentado um conteúdo relevante tanto para militares, quanto para civis interessados em entender melhor o funcionamento da Justiça Militar.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG