O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza o novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” integrando a triologia sobre o papel da Defensoria Pública no âmbito da Justiça Militar. Ainda apresentado por Silvana Lourenço Lobo, defensora pública de Minas Gerais, o vídeo lançado nesta sexta-feira, 12, detalha os procedimentos realizados após a sentença de primeiro grau.
Silvana Lobo inicia dizendo que caso a sentença de primeiro grau nos processos da Justiça Militar seja condenatória, o defensor público analisa a necessidade de recurso, podendo acompanhar o militar no processo que tramitará em segundo grau. “A Defensoria acompanha novamente o policial militar ou o bombeiro militar neste processo que vai tramitar no segundo grau perante o tribunal, podendo fazer memoriais de defesa e fazer a sustentação oral no julgamento perante o Tribunal”, explica.
O vídeo também descreve que mesmo que o militar seja absolvido, caso o Ministério Público recorra, a Defensoria Pública faz responde ao recurso perante a Justiça Militar. “A defesa promovida pela Defensoria Pública é super-ampla. Ela vem na fase do inquérito policial, na fase do primeiro grau, na fase recursal até o trânsito em julgado, e mesmo depois do trânsito em julgado, nós também acompanhamos a fase da execução da pena”, reitera a defensora pública.
“A Defensoria Pública ainda atua perante os tribunais superiores, fazendo recursos especiais ou recursos extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça e para o Superior Tribunal Federal, onde atuam defensores específicos que continuam nessa defesa da causa lá em Brasília”, diz Silvana Lobo. A fala destaca o papel da Defensoria Pública de garantir os direitos dos militares em todas as etapas do processo, se colocando à disposição enquanto o resultado não seja o desejado pelo assistido.
No primeiro episódio da trilogia, Silvana Lobo aborda a atuação da Defensoria Pública na Justiça Militar, destacando que o atendimento aos militares é integral no âmbito criminal e condicionado à renda na esfera civil. Ela comenta, ainda, o papel do defensor público ao longo do processo e ressalta a dinâmica do julgamento oral realizado perante o juiz de Direito e os juízes militares.
Nova temporada – A série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG lançada em novembro de 2024, com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e aproximar o público do universo da Justiça Militar. Em sua segunda temporada, a produção apresenta novo cenário e segue aplicando recursos de linguagem simples e acessibilidade.
Acesse a 1ª temporada completa
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG