No dia 13 de outubro é comemorado o Dia Internacional da Linguagem Simples, data que celebra o uso de uma comunicação clara, objetiva e acessível a todos os públicos. Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e desde então vem desenvolvendo projetos e ações que estimulam a adoção de linguagem simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.
De acordo com o CNJ, o pacto prevê ações como simplificar a linguagem de documentos, tornar comunicações mais objetivas, capacitar servidores e magistrados, usar ferramentas tecnológicas e promover parcerias institucionais. Entre as iniciativas do TJMMG estão o manual Simplifica, o projeto de intimação em linguagem simples, um glossário com os principais termos técnicos e jurídicos explicados a um público não familiarizado ao ambiente forense, e o uso da linguagem simples em eventos e solenidades no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais.
O Simplifica é um manual de aplicação de linguagem simples que disponibiliza técnicas e conceitos apresentados em capacitações internas feitas a magistrados e servidores, reunindo informações repassadas pelos professores e palestrantes. O manual está disponível no site do TJMMG como auxílio para consulta na hora de escrever um texto usando as técnicas de linguagem simples, e será atualizado sempre que uma nova capacitação for ofertada para o público interno, também como uma forma de democratizar e compartilhar o acesso à informação.
O projeto de intimação em linguagem simples, uma iniciativa proposta pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) com execução do Laboratório de Inovação, vem sendo desenvolvido desde 2024 e está em fase final de aprovação para ser implementado. Sua metodologia está alinhada às diretrizes da recente Norma Brasileira ISO 24495-1, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em julho de 2024, e é a primeira iniciativa do TJMMG no caminho da adequação de documentos finalísticos à nova norma. Recentemente o projeto foi apresentado e recebeu destaque na “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, realizada na Câmara dos Deputados em Brasília, nos dias 9 e 10 deste mês.
O TJMMG também estabeleceu, por meio da Portaria n. 1.621/2004, o uso da linguagem simples em seus eventos e solenidades, com o propósito de favorecer comunicações claras e objetivas, garantindo que o público entenda e use as informações prestadas, além de promover a transparência e o acesso à informação de forma clara e universal. As diretrizes para alcançar esses objetivos incluem, durante a realização de eventos, a eliminação de termos excessivamente formais, o incentivo a pronunciamentos breves e diretos, a simplificação de protocolos, e o uso obrigatório de linguagem acessível e inclusiva em respeito à dignidade de toda a sociedade.
Este ano, a série “Você conhece o Direito Militar?”, iniciativa do Laboratório de Inovação que apresenta vídeos didáticos sobre diversos temas relacionados a esse segmento especializado da Justiça Militar, também avançou para o uso da linguagem simples, com a explicação de verbetes técnicos sempre que citados pelos convidados da série. A partir do episódio 25, a adoção da linguagem simples no projeto tornou-se efetiva, inserindo-a em mais uma frente de ação do TJMMG para tornar suas comunicações mais claras e efetivas, especialmente junto aos jurisdicionados e cidadãos em geral.
Saiba mais:
Simplifica – Manual de aplicação de linguagem simples
Portaria – uso da linguagem simples em eventos e solenidades
Série Você conhece o Direito Militar?
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG