O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) destinou 286,3 quilos de papel à Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), após a eliminação de 113 processos judiciais físicos, conforme previsto no Edital de Eliminação n. 16, publicado em maio deste ano. A doação, realizada no dia 26 de junho, resultou na eliminação de 5,72 metros lineares de documentos acondicionados.
Coordenado pela Gestão Documental, o Edital de Eliminação n. 16, o primeiro publicado em 2026, contemplou processos relativos à Ação Rescisória, Agravo de Instrumento, Agravos de Instrumento em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Apelação Cível, Embargos à Execução, Execução contra a Fazenda Pública, Mandado de Segurança Cível e Procedimento Comum Cível. Os documentos eliminados referem-se a processos do período de 2009 a 2014, cujos prazos de guarda expiraram em 2024.
Antes da eliminação, todo o acervo passou pela análise da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e foi aberto o prazo legal para que interessados na guarda dos referidos documentos fizessem a solicitação junto ao TJMMG antes da fragmentação do papel para a doação. O Termo de Eliminação de Documentos foi divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME) em 29 de junho .
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barro
Ascom/TJMMG