O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) divulgou, no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME), o Edital de Eliminação 14, com 25 processos judiciais físicos protocolados no ano de 2008. Interessados em fazer a retirada dos documentos dos quais sejam partes ou procuradores precisam formalizar o pedido até o próximo dia 24 de maio.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos e recursos constantes na Listagem de Eliminação. Se descartado em sua totalidade, o material equivale a 1,6 metro linear de documentos acondicionados, que corresponde a 80,6kg de papel.
Os requerimentos deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail para o endereço cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias para a interposição, a contar da publicação do Edital no DJME, exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados. Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada.
Editais 12 e 13 – Além do Edital 14, o TJMMG está com os Editais 12 e 13 abertos para solicitação de retirada dos documentos por parte dos interessados. O Edital de Eliminação 12 prevê o descarte de 59 processos judicias físicos protocolados no ano de 2008, e os interessados têm até o próximo dia 24 de abril para requerê-los para guarda particular.
Já o Edital 13 reúne 21 processos judicias físicos protocolados também no ano de 2008, equivalente a 1 metro linear de documentos acondicionados, totalizando 54,37kg de papel. A eliminação ocorrerá após o dia 22 de maio, prazo final para formalizar as referidas solicitações.
Os procedimentos para solicitar a retirada de autos dos Editais 12 e 13 são os mesmos do Edital 14.
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 14
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 13
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 12
Texto: Edição Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto da Gestão Documental