Nesta terça-feira, 25, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) celebra 88 anos de fundação, período no qual construiu um trabalho sólido e comprometido com a modernização e a eficiência na prestação jurisdicional no âmbito do estado de São Paulo.
A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a reconhecer juízes e tribunais militares como parte do Poder Judiciário, e três anos depois, em 1937, uma lei organizou a Justiça Militar no estado de São Paulo, dando origem ao Tribunal Superior de Justiça Militar (TSJM), precursor do atual Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).
A instalação contava com uma estrutura de 1ª Instância composta por uma Auditoria e, na 2ª Instância, pelo TSJM. Este último era formado por três juízes, um militar e dois civis, todos nomeados pelo Governador do Estado. Hoje, a Justiça Militar do Estado de São Paulo conta com seis Auditorias Militares em 1ª Instância e, em 2ª Instância, com sete magistrados, sendo quatro militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três civis (um de carreira da magistratura militar, um do quinto constitucional egresso da carreira do Ministério Público e um do quinto constitucional egresso da carreira da Advocacia).
Ao longo dos anos, a Justiça Militar do Estado de São Paulo tem desempenhado um papel crucial na jurisdição de casos militares, mantendo harmonia com outros órgãos e instituições, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Atualmente, o TJMSP é reconhecido pela sua atuação ágil e competente, sendo um grande parceiro dos demais Tribunais de Justiça Militar na consolidação da imagem do segmento no Poder Judiciário nacional.
Nesta data festiva, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) parabeniza o presidente do TJMSP, desembargador Enio Luiz Rossetto, e demais magistrados e servidores que, com dedicação diária, vêm construindo essa grande história ao longo dos anos.
Texto: Esperança Barros, a partir de texto do TJMSP
Ascom/TJMMG