O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou, este mês, de três importantes eventos nacionais voltados à tecnologia e à informação. Entre os dias 12 e 14, o compromisso foi no Encontro Nacional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 2026, realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Nos dias 17 e 18, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o TJMMG esteve na 4ª Reunião Nacional de Governança do Sistema Eproc. E nos dias 20 e 21, a participação foi no 6º FestLabs Nacional, encontro anual dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
O 6º FestLabs Nacional promoveu a troca de experiências e conhecimentos em debates sobre tecnologia, dados e inteligência artificial, com a apresentação de projetos inovadores voltados ao aprimoramento da Justiça e à geração de impacto positivo para a sociedade. Durante a abertura, a presidente do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andréa Cunha Esmeraldo destacou a importância dos laboratórios de inovação e da colaboração entre os tribunais brasileiros para a construção de um sistema de Justiça mais eficiente.
“Nós chegamos na 6ª edição do FestLabs com uma política de inovação consolidada, com laboratórios que cresceram e a inovação como política institucional. Boas soluções não nascem isoladamente. Este encontro é uma oportunidade de aprender uns com os outros e, coletivamente, fortalecer a Justiça”, afirmou.
Durante a programação, o CNJ apresentou quatro novas plataformas digitais integradas ao programa Conecta, que compartilha ferramentas com todos os tribunais do país. As ferramentas são a LexIA, OMNIA e Hannah, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e a LIA3R, idealizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que têm como objetivo apoiar a atividade jurisdicional, aumentar a produtividade e tornar a prestação de serviços mais ágil e eficiente, auxiliando em tarefas como a análise de processos, a admissibilidade de recursos e a gestão estratégica do acervo processual.
O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Conecta, Henrique Dada Paiva, ressaltou o papel da iniciativa na construção de uma rede nacional de inovação voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional. “O Conecta busca identificar soluções pioneiras e inovadoras, fazer a sua nacionalização e disponibilizar as ferramentas para outros tribunais, sem a necessidade de promover acordos de cooperação técnica, de modo que todos possam usufruir. Com os quatro lançamentos, nós atingimos a marca de 13 soluções já disponíveis”, disse.
A programação reuniu magistrados, servidores, pesquisadores e parceiros. Pelo TJMMG, participaram o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, acompanhado do juiz de Direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que representaram o Tribunal nas atividades do encontro.
Eproc – A 4ª Reunião Nacional de Governança do Sistema Eproc integrou o calendário bimestral de reuniões da comunidade Eproc e reuniu magistrados, gestores e servidores de tribunais estaduais, federais e militares para compartilhar experiências, alinhar diretrizes e discutir o aprimoramento contínuo do sistema.
Ao longo dos dois dias, foram debatidas propostas de aprimoramento do Eproc, com foco em novas funcionalidades, desenvolvimento colaborativo e uso de inteligência artificial para tornar o sistema cada vez mais eficiente e alinhado às necessidades dos tribunais. Representando o TJMMG, participou o presidente, desembargador Osmar Duarte Marcelino, acompanhado do servidor Nathan Pierazolli Campos Salvador, coordenador de serviço na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtic).
No evento, o juiz Eduardo Tonetto Picarelli, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), instituição responsável pela criação e gestão do Eproc, destacou iniciativas relacionadas à inteligência artificial e ao novo modelo de desenvolvimento colaborativo. Segundo ele, a atuação conjunta dos tribunais tem sido fundamental para a evolução do sistema. “Não teríamos condições de evoluir com tanta rapidez se não fosse esse trabalho conjunto, integrado e voluntário de todos os tribunais”, afirmou.
SEI – Com o slogan “Eu sou SEI”, o Encontro Nacional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 2026 reuniu palestras e painéis com o objetivo de discutir a evolução do sistema e apresentar as novidades da versão 6.0 da plataforma, prevista para lançamento em novembro de 2026.
O desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4 – que assim como o Eproc criou também o SEI -, enfatizou o impacto dessa plataforma na gestão administrativa e na relação do poder público com a sociedade. “A eficiência administrativa não é apenas uma meta burocrática interna, é respeito ao cidadão, respeito ao contribuinte e respeito ao dinheiro público”, ponderou.
O encontro reuniu autoridades e servidores de diversos órgãos públicos que utilizam o SEI. Representando o TJMMG, participou o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, acompanhado dos servidores da Dirtic Roselmiriam Rodrigues dos Santos, diretora, e Otalino Geraldino Soares Junior.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto, CNJ, TJSP e TRF4
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG