Neste mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou de diversos eventos alusivos ao tema. Em dois deles, a juíza de Direito titular do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues representou o Tribunal, ela que é presidente da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar mineira.
No último dia 20, a juíza participou do lançamento do projeto Alerta Lilás Educação – Escolas na Prevenção à Violência Contra a Mulher, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral do Estado. O projeto baseia-se em exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Maria da Penha , legislações que obrigam que alunos e alunas tenham acesso a conteúdo sobre equidade de gênero e prevenção à violência de forma transversal e permanente em todas as etapas da educação básica, do ensino infantil ao médio. Isso vale tanto para escolas públicas quanto particulares.
A estratégia de atuação do MPMG neste projeto se organiza em três frentes complementares e simultâneas: a orientação e suporte às Promotorias de Justiça, que atuam diretamente junto ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, às escolas e redes de ensino em suas respectivas comarcas; a informação e mobilização da comunidade — especialmente pais, responsáveis e estudantes — sobre seus direitos e os mecanismos para exigi-los; e a articulação com parceiros estratégicos capazes de ampliar o alcance e a qualidade das ações educativas.
A proposta voltada à saúde, formalizada com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), atua em outra ponta da rede de proteção. O protocolo integra o sistema de saúde e o ensino superior para que o letramento de gênero alcance estudantes e profissionais em unidades de referência, como o Hospital Universitário Ciências Médicas, o Ambulatório e o Instituto de Oncologia.
A coordenadora do Cao-Saúde do MPMG, Giovanna Carone Nucci Ferreira, ressaltou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de transformação. “Sabemos que, muitas vezes, a mulher em situação de violência não chega ao sistema de Justiça, mas ela chega no serviço de saúde. E é ali, naquele primeiro atendimento, naquele olhar atento de um profissional capacitado, qualificado, que pode estar a oportunidade de romper o ciclo da violência e salvar uma vida”, pontuou durante o evento.
Livro – Antes, no dia 5, a juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues participou do seminário “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa”, no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). A magistrada integrou a mesa de honra em evento promovido por meio da Diretoria Amagis Mulheres, e na ocasião também foi realizado o lançamento do livro “Violência doméstica e justiça restaurativa: é possível dar voz às vítimas?”, da juíza de Direito Aline Damasceno Pereira de Sena, publicado pela editora Thoth.
A representante do TJMMG compôs a mesa de abertura do seminário ao lado da juíza Rosimere das Graças do Couto, presidente da Amagis; da desembargadora Paula Cunha Silva; da desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; da juíza Aline Damasceno, palestrante; da desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich Mendonça, vice-corregedora geral de justiça de Minas Gerais e presidente da seccional mineira da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica; da juíza Cristiana Martins Gualberto, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que representou o presidente do TRE, desembargador Júlio César Lorens; e da promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo Tarso Morais Filho.
A abertura do seminário foi conduzida pela juíza Rosimere das Graças do Couto, que ressaltou que a violência doméstica ainda é uma realidade no Brasil, ocorrendo em espaços que deveriam ser de acolhimento e proteção, o que exige do Judiciário não apenas instrumentos jurídicos, mas também um olhar humano sobre as vítimas. A juíza enfatizou, ainda, que a presença feminina tem ampliado perspectivas e enriquecido o debate no sistema de justiça.
Durante a palestra, a juíza Aline Damasceno Pereira de Sena compartilhou como público que o livro nasceu de sua inquietação profissional nas varas de violência doméstica, onde percebia que o processo penal tradicional frequentemente não era suficiente para atender às particularidades desses conflitos e acolher as vítimas. A autora destacou que a justiça restaurativa propõe uma nova forma de olhar o conflito, tratando-o como uma violação às pessoas e buscando a reparação dos danos e a responsabilização de quem cometeu a violência. Contudo, ressaltou que a aplicação dessa técnica em casos de violência de gênero exige um protocolo rigoroso de triagem e a atuação de facilitadores capacitados, para evitar a revitimização e equilibrar as disparidades de poder estruturais.
“Sem a escuta atenta e cuidadosa da vítima, a justiça restaurativa não atinge o ideal democrático a que se propõe, não alcança uma real reparação dos danos e tampouco atingirá as pretensões feministas de reequilibrar relações com disparidade de poder”, concluiu a magistrada.
Assista ao seminário “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa” na íntegra
Texto: Rafaela Berigo, com informações da Amagis, e Lucas Dias Souza, com texto do MPMG.
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG