O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou do 2º Encontro de Cooperação Judiciária, promovido pelo Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG). O encontro reuniu representantes de diferentes instituições do sistema de Justiça nos dias 5 e 6 deste mês, no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), para discutir iniciativas conjuntas e integração entre os órgãos.
Durante o evento, foi assinado, pelos integrantes do CECJ-MG, a título de atualização, o Ato Constitutivo do Comitê. Além do TJMMG, participaram da assinatura o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o TRT-MG, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Em seu discurso de abertura, o vice-presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, representando o presidente da Corte Militar, desembargador Osmar Duarte Marcelino, ressaltou a importância dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) como equipamentos para aproximar os cidadãos da Justiça. Para ele, os PIDs facilitam a vida de testemunhas que, muitas vezes, deixam de percorrer quilômetros para prestar seus depoimentos. “A cooperação é o que nos une para um futuro de mais transparência, eficiência e justiça”, disse o magistrado.
Representando o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a desembargadora Denise Alves Horta elogiou a atuação do CECJ-MG na contribuição para o aprimoramento da atuação conjunta, abrangendo tanto o aprofundamento dos debates quanto a aproximação da sociedade com o Judiciário e a resolução de pendências de forma mais rápida. Segundo ela, o 2º Encontro de Cooperação Judiciária do CECJ-MG contribui para um avanço ainda mais considerável do Comitê, pois proporciona ao público o conhecimento e a experiência de professores, magistrados e servidores.
O TJMMG, representado pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, integrou a mesa de honra da cerimônia de abertura, ao lado do presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; da desembargadora Denise Alves Horta, representando o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; do presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; do juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, representando o presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; e do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
Programação – A programação do primeiro dia contou ainda com o painel “A Cooperação na Administração Judiciária”, conduzido pela juíza do trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt. O corregedor do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, integrou o painel ao lado do supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos. Na ocasião, o desembargador James Ferreira Santos abordou os benefícios da experiência da cooperação judiciária no TJMMG, enquanto o desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos apresentou um histórico da evolução da cooperação judiciária na Justiça do Trabalho.
No segundo dia do evento, os juízes de Direito do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues e João Pedro Hoffert Monteiro de Lima participaram da oficina “Cooperação na Administração Judiciária I”, que integrou a programação de apresentação das conclusões dos cinco Grupos de Trabalho sobre cooperação interinstitucional. A atividade abordou medidas para automatizar processos administrativos, compartilhar certidões e cursos, além de racionalizar demandas e metas formativas. Entre as propostas apresentadas, estavam o Projeto Certidão Mineira, voltado à unificação da emissão de certidões públicas para os cidadãos, a facilitação do acesso a certidões entre instituições e o compartilhamento de dados sobre atividades de formação.
A programação também contou com a oficina “Cooperação na Administração Judiciária II”, conduzida pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, do TJMG, com a participação do coronel Giovanne Gomes da Silva, assessor institucional da Presidência do TJMMG. O grupo discutiu o compartilhamento de Unidades Avançadas de Atendimento (UAA), a integração do calendário de Justiça Itinerante que contemple todos os ramos da Justiça e a ampliação de acordos com forças de segurança, Polícia Federal e Forças Armadas para facilitar o acesso à Justiça em locais de difícil acesso.
Política de cooperação judiciária – A política de cooperação judiciária entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário foi instituída pela Resolução n. 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A norma introduziu, na estrutura da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, os Comitês Executivos Estaduais, vinculados ao Comitê Nacional, com a finalidade de fortalecer a integração e o trabalho colaborativo entre as cortes.
O CECJ, que reúne os Núcleos de Cooperação Judiciária dos tribunais mineiros e seus responsáveis, foi instituído em Minas Gerais por meio da Resolução Conjunta n. 1/2024. O comitê tem o objetivo de formular e executar políticas judiciárias orientadas pela cooperação interinstitucional, visando à concretização, em âmbito estadual, da estratégia nacional do Poder Judiciário e ao alcance de metas e objetivos comuns.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TRT3 e TJMG
Edição: Ana Paula Araújo
Ascom/TJMMG