O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples 2026, nesta quarta-feira, 18, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A certificação, concedida pelo CNJ, reconhece órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, objetiva e acessível com a sociedade, sendo o TJMMG um dos 74 órgãos da Justiça de todo o país a serem condecorados.
Em seu discurso, a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e responsável pela abertura da cerimônia, parabenizou os tribunais premiados e destacou o significado da premiação, além da importância da adoção da linguagem simples no Judiciário. “Essa premiação, o Selo Linguagem Simples, não é apenas um prêmio, mas, na verdade, um reconhecimento do esforço dos tribunais em aderir a esse movimento, que é o de a Justiça pensar mais em quem e em como se comunicar perante a sociedade brasileira, perante os nossos jurisdicionados. É pensar mais na nossa função e no nosso serviço público”, enfatizou.
A conselheira ainda ressaltou a importância de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, por meio de uma comunicação mais clara e acessível, como forma de fortalecer a instituição. “Se pensarmos mais no jurisdicionado e na cidadania, iremos nos fortalecer como instituição, exatamente porque vamos nos fazer mais bem compreendidos e comunicar melhor tudo que fazemos”, completou.

Durante a cerimônia de entrega, o TJMMG esteve representado pela juíza de Direito substituta do Juízo Militar Renata Rodrigues de Pádua, que recebeu a certificação. A instituição integrou o grupo dos três Tribunais de Justiça Militar estaduais agraciados, ao lado do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), representado por seu presidente, desembargador Silvio Hiroshi Oyama, e do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS), representado por seu vice-presidente, desembargador Sergio Antonio Berni de Brum. A solenidade contou ainda com a presença da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira e da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ao todo, foram contemplados com o Selo Linguagem Simples 22 tribunais estaduais, 19 tribunais eleitorais, 19 tribunais do Trabalho, cinco tribunais federais, dois tribunais superiores, duas escolas estaduais, uma escola nacional e um conselho.
A programação da cerimônia incluiu a palestra “Linguagem Simples e IA”, proferida pela professora Olívia Rocha Freitas, mestre em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além da apresentação das práticas contempladas com a distinção honrosa do Selo Linguagem Simples 2026. Na sequência, terá início a 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, com foco na definição de ações e diretrizes para 2027.
Selo Linguagem Simples – Instituído pela Portaria n. 351/2023 do CNJ, o Selo Linguagem Simples tem por objetivo incentivar a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Ana Paula Araújo
Ascom/TJMMG
