O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) conquistou mais uma vez o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação foi entregue a 47 órgãos da Justiça brasileira, sendo o TJMMG, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do trabalho, 10 tribunais eleitorais e três tribunais federais, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). O selo busca reconhecer os esforços dos integrantes do Judiciário em aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
Os órgãos participantes foram avaliados por seis jurados, entre especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pelo setor de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. Foram contemplados todos os inscritos que atingiram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um máximo de 350 possíveis. Entre as iniciativas do TJMMG que levaram à conquista de 246,13 pontos estão o projeto de intimação em linguagem simples, a série de vídeos “Você Conhece o Direito Militar?”, e o uso da linguagem simples em eventos e solenidades no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais.
O projeto de intimação em linguagem simples é uma proposta da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) com execução do Laboratório de Inovação. A ação vem sendo desenvolvida desde 2024 e está em fase final de aprovação para ser implementado. Sua metodologia está alinhada às diretrizes da recente Norma Brasileira ISO 24495-1, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em julho de 2024, e é a primeira iniciativa do TJMMG no caminho da adequação de documentos finalísticos à nova norma. O projeto foi apresentado e recebeu destaque na “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, realizada na Câmara dos Deputados em Brasília, nos dias 9 e 10 de outubro.
Este ano, a série “Você conhece o Direito Militar?”, iniciativa do Laboratório de Inovação que apresenta vídeos didáticos sobre diversos temas relacionados a esse segmento especializado da Justiça Militar, também avançou para o uso da linguagem simples, com a explicação de verbetes técnicos sempre que citados pelos convidados da série. A partir do episódio 25, a adoção da linguagem simples no projeto tornou-se efetiva, inserindo-a em mais uma frente de ação do TJMMG para tornar suas comunicações mais claras e efetivas, especialmente junto aos jurisdicionados e cidadãos em geral.
O Tribunal também estabeleceu, por meio da Portaria n. 1.621/2004, o uso da linguagem simples em seus eventos e solenidades, com o propósito de favorecer comunicações claras e objetivas, garantindo que o público entenda e use as informações prestadas, além de promover a transparência e o acesso à informação de forma clara e universal. As diretrizes para alcançar esses objetivos incluem, durante a realização de eventos, a eliminação de termos excessivamente formais, o incentivo a pronunciamentos breves e diretos, a simplificação de protocolos, e o uso obrigatório de linguagem acessível e inclusiva em respeito à dignidade de toda a sociedade.
Confira a lista dos vencedores do Selo Linguagem Simples
Texto: Rafaela Berigo e Nicolas Pereira, com informações do CNJ
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG