O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, no dia 25 de junho, uma reunião interna para consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, que serão submetidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião representa mais uma etapa da construção coletiva dessas propostas, que já foram tema da audiência pública promovida pelo segmento da Justiça Militar no dia 03 de junho de 2026 e da consulta pública realizada pelo TJMMG, que reuniu manifestações de magistrados, servidores, jurisdicionados, colaboradores, advogados e da sociedade em geral.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente do TJMMG e coordenador das Metas Nacionais no âmbito da Justiça Militar estadual, desembargador Rúbio Paulino Coelho. Participaram também da reunião: o corregedor, desembargador James Ferreira Santos; o diretor da Escola Judicial Militar, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; magistrados de 1º grau, assessores e assistentes judiciais, gerentes de secretaria, colaboradores com cargos de gestão e demais servidores. Essa participação coletiva contribuiu para a discussão e consolidação das propostas institucionais.
A primeira parte da reunião foi dedicada a apresentar um balanço das metas atualmente em vigor, e destacada a contribuição de todos para que a Justiça Militar de Minas Gerais siga com uma prestação jurisdicional de excelência. “Tenho visto um esforço muito grande de todos os envolvidos em bater as metas estabelecidas, e mais do que isso, ver a responsabilidade de cada um com esse cumprimento não só visando premiação, mas sim pelo compromisso com a prestação jurisdicional. Especialmente ao longo dos últimos seis anos chegamos a um patamar de respeitabilidade junto ao Conselho Nacional de Justiça e aos outros tribunais do segmento, e isso é fruto do trabalho de cada magistrado e servidor”, elogiou o vice-presidente.
Na sequência, o assessor de relações institucionais da Presidência, coronel Giovanne Gomes da Silva, destacou a importância das contribuições apresentadas para a consolidação das propostas de Metas Nacionais que serão encaminhadas ao CNJ. O assessor relembrou a audiência pública realizada em junho pelos três Tribunais de Justiça Militar estaduais – Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul -, bem como pelo Superior Tribunal Militar, e disse que os “resultados demonstram um segmento com alta produtividade e desempenho de excelência”.
Em seguida, foram apresentados os resultados consolidados da consulta pública promovida pelo TJMMG, que, em 2026, contou com a participação de 632 respondentes. Os dados revelaram que aproximadamente 90% dos participantes avaliam positivamente a prestação jurisdicional da Justiça Militar de Minas Gerais, sendo classificada como excelente e muito boa por mais de 60% dos respondentes. Também foi destacado que 66,8% consideram a celeridade totalmente relevante para a atuação do Judiciário, enquanto 32,6% apontaram a redução da taxa de congestionamento processual como a meta mais importante.
Na segunda etapa da reunião, foi aberta uma fase de coleta de contribuições qualitativas, na qual magistrados e servidores debateram os resultados consolidados da audiência pública e da consulta pública. Os participantes discutiram quais temas devem ser priorizados nas Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, analisando se as metas atualmente estabelecidas refletem as especificidades da Justiça Militar Estadual ou se necessitam de adequações para melhor atender à realidade desse ramo especializado da Justiça. As contribuições apresentadas subsidiarão a proposta que será encaminhada ao CNJ.
Entre as sugestões apresentadas destacaram-se a adoção de metodologias inovadoras na gestão administrativa e jurisdicional, com investimento contínuo em modernização tecnológica; a integração sistêmica entre os bancos de dados do TJMMG e os sistemas da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; a realização de treinamentos periódicos para servidores da atividade-fim sobre as rotinas das Auditorias, os sistemas e as Metas Nacionais do CNJ; a adoção dos princípios da Linguagem Simples; o fortalecimento da publicidade dos julgamentos, entre outras iniciativas.
Também foram registradas sugestões voltadas ao fortalecimento das ações de divulgação institucional, a realização de palestras e eventos voltados aos jurisdicionados, o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial, a melhoria da comunicação institucional e o aperfeiçoamento dos canais de divulgação da jurisprudência e das decisões da Justiça Militar.
Ao encerrar a reunião, o assessor institucional destacou que “as Metas Nacionais representam o compromisso anual assumido pelos tribunais para melhorar a celeridade e a qualidade da Justiça no país, e o processo de formulação e gestão dessas metas deve ser democrático, colaborativo e participativo. A proposta final será apresentada em dezembro de 2026, quando haverá votação e pactuação com todos os tribunais do país”, concluiu o assessor institucional.
Texto: Esperança Barros
Revisão: Ana Paula Araújo
Ascom/TJMMG