À meia-noite de quarta-feira, 13, teve início a primeira sessão virtual de julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). A sessão tem duração de seis dias úteis, com encerramento nesta quarta-feira, 20, às 15h. Estão sendo julgados sete processos, sendo seis agravos internos de matéria criminal e um de matéria cível.
A sessão virtual de julgamento é realizada de forma assíncrona no sistema de tramitação processual eletrônica Eproc, onde os magistrados inserem seus votos em cada um dos processos que forem previamente incluídos na pauta. Nas sessões em que for cabível a sustentação oral, advogados e demais pessoas habilitadas poderão encaminhar suas manifestações pelo sistema, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento virtual.
Nova modalidade – A sessão virtual funciona conforme previsto no novo Regimento Interno do Tribunal, em conformidade com a Resolução n. 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser utilizada por todos os órgãos julgadores do TJMMG, ficando a critério do relator do processo.
O Tribunal Pleno é o segundo órgão julgador de 2ª Instância a realizar a sessão virtual de julgamento no âmbito do TJMMG. A primeira sessão na modalidade ocorreu em abril deste ano, para julgamento de processos da 1ª Câmara, e os votos puderam ser acompanhados no período 17 a 28 de abril.
Alguns processos não poderão ser julgados em sessões virtuais. Ficam excluídos aqueles relacionados a conselho de justificação, representação para perda de graduação e representação para declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato (RPDI), além dos casos em que houver solicitação para retirada da pauta virtual.
O acesso às sessões virtuais é público e a consulta pode ser feita pelo site do TJMMG, por meio do sistema Eproc de 2º Grau, na aba “Sessão de Julgamento”. O modelo virtual não substitui as demais formas de julgamento, que seguem ocorrendo também em sessões presenciais, híbridas ou telepresenciais.
Acesse a sessão virtual de julgamento do Tribunal Pleno
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG