Uma audiência pública promovida conjuntamente entre o Superior Tribunal Militar (STM) e os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS) discutiu as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O encontro, realizado na terça-feira, 17, ocorreu virtualmente pela plataforma Teams e YouTube, e contou com cerca de 290 participantes on-line entre magistrados, servidores, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes das corporações militares e da sociedade civil.
Pelo TJMMG participaram os desembargadores Jadir Silva (presidente), Sócrates Edgard dos Anjos (corregedor da Justiça Militar), Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha (diretor da Escola Judicial Militar), Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Também estiveram os juízes de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, André de Mourão Motta, João Libério da Cunha, Marcos Luiz Nery Filho, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, George Walter Barreto Paviotti, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima e Bruno Cortez Torres Castelo Branco. O chefe de gabinete da Presidência, coronel Giovanne Gomes da Silva, e o secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes, também estiveram presentes, bem como servidores ligados a diversos setores.
Decano da Justiça Militar mineira, o desembargador Rúbio Paulino Coelho destacou durante a audiência a expressiva participação popular na consulta pública promovida pelo TJMMG a fim de reunir sugestões para a construção das metas do Poder Judiciário. “Nós conseguimos fazer a consulta pública e terminamos no dia 30 de maio. Houve uma participação muito expressiva, com mais de 1,2 mil pessoas”, comemorou. Ele também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo TJMMG junto às instituições de ensino para divulgar o Direito Militar entre universitários e futuros operadores do Direito.
“Nós temos feito um trabalho aqui em Minas Gerais já de alguns anos e temos conseguido colocar a disciplina Direito Militar em várias faculdades, e isso tem dado um resultado muito bom”, disse o desembargador. Ele citou como exemplos de boas práticas o projeto Conexão Acadêmica, desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJMMG, que viabiliza que turmas de estudantes de Direito e de cursos de formação de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar assistam a sessões de julgamento de 1ª e 2ª Instâncias; a parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para ofertar Direito Militar como disciplina optativa; e também o projeto “Diálogos com a Justiça Militar”, pelo qual o juiz de Direito do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho tem visitado os jurisdicionados, com palestras que promovem uma interlocução entre a Justiça Militar e os batalhões de Polícia Militar e de Bombeiro Militar.
Balanço – As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo CNJ, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução CNJ 221/2016, e durante a audiência foram apresentados dados referentes às Metas Nacionais de 2024.
Sobre a Meta 1, que estabelece como objetivo julgar mais processos do que os distribuídos, o representante do CNJ, juiz de Direito Fábio Lopes Veras, destacou os números positivos. “No que se refere à Meta 1, temos 95,02%, o que é um grau de excelência”, apontou o juiz, que também reforçou o apoio do Conselho às iniciativas da Justiça Militar. “A nossa presença aqui é para deixar firmada a nossa posição de apoio incondicional”, garantiu.
O TJMMG obteve destaque no cumprimento da Meta 5, que visa reduzir a taxa de congestionamento processual, alcançando o índice de 106,60%. Em relação à Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, e à Meta 4, que prioriza ações envolvendo crimes contra a administração pública e improbidade administrativa, todos os tribunais superaram os 100% de cumprimento.
O desembargador militar Clovis Santinon, do TJMSP, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Militar na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, apontou que a Justiça Militar opera com realidades processuais específicas, que muitas vezes não se enquadram nos parâmetros quantitativos das metas nacionais. “Nosso foco é a celeridade com responsabilidade, dentro das peculiaridades do nosso segmento”, afirmou.
Integração – A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ressaltou que a audiência foi uma oportunidade ímpar de criar caminhos da inovação, da eficiência e da transparência. “Este dia é de fato um marco. Pela primeira vez realizamos uma audiência em conjunto com a Justiça Militar Estadual, um passo significativo rumo à integração e aprimoramento de todo o sistema de Justiça”, celebrou. “As ideias que surgirem dessa audiência serão um alicerce para a definição das prioridades que nortearão a nossa atuação nos próximos anos”, disse.
A desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva, do TJMRS, também reforçou a importância da integração entre as Cortes e a necessidade de se ampliar a visibilidade das instituições. “Muito mais do que atingir metas do CNJ, essa reunião vai servir para que tenhamos ideias, mudanças e ações de boas práticas da nossa Justiça, e isso exige colaboração real entre os três tribunais e o STM”, pontuou. “Nossa missão inclui levar conhecimento técnico e clareza sobre a razão de existirmos como ramo especializado. A colaboração real entre os tribunais é fundamental”, destacou.
O conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar no CNJ, defendeu a ampliação da Justiça Militar Estadual como resposta à complexidade crescente da segurança pública. “Hoje, o que temos de melhor é a atuação da Justiça Militar Estadual. Em um contexto de expansão de milícias e aumento da letalidade, é urgente ampliar a presença da Justiça Militar nos estados”.
Assista à audiência pública na íntegra aqui.
Texto: Nicolas Pereira, com texto do STM
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: Reprodução Youtube