O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza nesta sexta-feira, 14, o novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”. Neste vídeo, que faz parte de uma trilogia apresentada pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, o magistrado segue abordando o tema sobre processos de perda de graduação e de perda de patente, explicando suas particularidades e a competência do Tribunal nesses casos.
O desembargador destaca que a atuação diária dos policiais militares, especialmente daqueles que atuam no trabalho operacional de combate à criminalidade nas ruas, pode resultar em processos e até condenações – e, em virtude dessas condenações, o processo de perda de graduação ou perda de patente poderá levá-lo à exclusão das fileiras da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar. E é nesse ponto que a análise do extrato de registros funcionais do militar estadual pode vir a ser fundamental.
“Quando nós, desembargadores, estamos julgando esse tipo de processo, nós não estamos mais julgando o crime. O crime já foi julgado. Ele é uma verdade jurídica, já é coisa julgada. Então nós vamos agora, num segundo momento, avaliar quem é esse policial militar”, explica. “Nós avaliamos como é esse policial militar, a sua vida antes do crime e a sua vida depois do crime, não só como cidadão e também como policial militar ou bombeiro militar, e aí decidimos se esse militar merece continuar nas fileiras da instituição”, justifica.
Nova temporada – A série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG lançada em novembro de 2024, com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e aproximar o público do universo da Justiça Militar. Em sua segunda temporada, a produção apresenta novo cenário, e segue aplicando recursos de linguagem simples e acessibilidade.
Acesse a 1ª temporada completa
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG