Um trabalho conjunto entre os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP), Rio Grande do Sul (TJMRS) e Superior Tribunal Militar (STM) resultou, em 2025, no lançamento de uma ferramenta inédita: o Banco de Sentenças das Justiças Militares. A plataforma, pública e gratuita, tem como objetivo ampliar o acesso a decisões judiciais, promovendo maior transparência, segurança jurídica e padronização na jurisprudência das cortes militares, e colocou o segmento em destaque no cenário de inovação tecnológica do Judiciário.
O Banco de Sentenças foi desenvolvido de forma colaborativa por meio dos Laboratórios de Inovação dos Tribunais de Justiça Militar, sem emprego de recursos públicos, e desde o lançamento, em fevereiro, está disponível no site de todos os órgãos participantes. A plataforma permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis; integra os sistemas de tramitação processual eletrônicos E-proc e PJe; e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.
“Que sigamos trabalhando juntos, em prol da criação em conjunto de novas ferramentas que nos permitam uma prestação jurisdicional cada vez maior, melhor e mais eficiente”, destacou o vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, em discurso durante solenidade que marcou o lançamento da plataforma, no auditório do STM, em Brasília.
Mesmo após poucos meses de implementação, o Banco de Sentenças passou a ser reconhecido em premiações. Seis meses após seu lançamento ele foi um dos destaques do 2º Concurso de Inovação do Poder Judiciário/Prêmio Inovação 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficando em terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários. Foi, também, um dos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025, e passou a integrar o banco de boas práticas do Prêmio Innovare, que tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.
Diante de tamanha relevância e da grande repercussão, o Banco de Sentenças ganhou destaque nacional e em 2026 passará a ficar disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no portal Jus.br. A ferramenta será nacionalizada por meio do projeto Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto e edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG