O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza, nesta sexta-feira, 6, um novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” que segue tratando do tema concurso de crimes. A oficial judiciária Juliana Bueno Lima de Aguiar fala agora sobre o conceito de crime continuado, complementando o episódio anterior, quando foram abordados os critérios que caracterizam o concurso material e o concurso formal.
A servidora destaca que o crime continuado está previsto no artigo 80 do CPM e ocorre quando o agente pratica mais de uma conduta da mesma espécie, em condições semelhantes, fazendo com que os atos posteriores sejam considerados continuação do primeiro. A servidora exemplifica com um agente que, para evitar ser descoberto, realiza pequenas subtrações de dinheiro ao longo do tempo, com o objetivo de alcançar uma quantia maior. Ao tratar das consequências jurídicas, ela explica como o juiz deve proceder na fixação da pena.
“Nesse caso, o juiz deve aplicar também a exasperação da pena, que é o aumento da pena. Então ele deve pegar a pena de um só dos crimes se eles forem idênticos, ou a mais grave, se eles forem diferentes. Em qualquer caso, aumentando de um sexto a dois terços”, detalha.
Juliana Bueno Lima de Aguiar acrescenta ainda que, nos casos de crime continuado específico, aplicável a crimes dolosos cometidos contra vítimas diferentes, com uso de violência ou grave ameaça, cabe ao juiz avaliar as circunstâncias do caso para definir o aumento da pena, “caso em que o juiz poderá aumentar a pena em até o triplo, considerando algumas circunstâncias, como culpabilidade, antecedentes, motivo, dentre outras”.
Vídeos – A segunda temporada da série “Você Conhece o Direito Militar?” teve início em outubro de 2025, com novo cenário e recursos, mantendo a proposta de vídeos curtos e didáticos, publicados às sextas-feiras, para aproximar o público de temas do Direito Militar. Lançado em novembro de 2024, a iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG já soma 39 vídeos disponibilizados ao público.
Com recursos de acessibilidade como Libras e legendas, a série também foi um dos projetos que contribuiu para que o TJMMG recebesse o Selo Linguagem Simples, reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.
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Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG