Os Tribunais de Justiça Militar realizaram, na última quarta-feira, 3, uma audiência pública on-line de gestão participativa, a fim de receber manifestações, opiniões e sugestões para a elaboração da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o segmento em 2027. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação da sociedade e dos diversos públicos diretamente envolvidos, contribuindo para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.
A audiência foi promovida de forma conjunta pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS), em conformidade com a Resolução n. 221/2016 e a Portaria n. 114/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça. A abertura foi realizada pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM, que destacou a relevância histórica e institucional da Justiça Militar no país.
“A Justiça Militar brasileira possui uma trajetória histórica sólida e desempenha uma missão essencial para a preservação da disciplina, da hierarquia e da ordem jurídica, valores indispensáveis ao funcionamento das instituições militares e da própria estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou. Segundo a ministra, trata-se de uma “Justiça em permanente transformação, comprometida com a inovação, a transparência, a eficiência e a aproximação com a sociedade”.
O desembargador Osmar Duarte Marcelino, presidente do TJMMG, ressaltou a importância das discussões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário, que “têm colaborado na construção das diretrizes do sistema de Justiça e no cumprimento da missão institucional, sempre focando o compromisso com a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva, acessível e transparente”. Ao abordar a elaboração das metas para 2027, ressaltou que o processo vai além de uma formalidade administrativa.
“Não estamos apenas cumprindo um rito administrativo. Estamos desenhando ativamente as políticas públicas que vão orientar a Justiça Militar brasileira”, pontuou. “É um momento importante e democrático, onde se busca o aprimoramento da Justiça Militar brasileira, essa Justiça até hoje ainda muito desconhecida, mas da maior importância para o Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Ao se manifestar durante a audiência pública, o vice-presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, falou sobre o engajamento dos participantes que acompanhavam o evento on-line em Minas Gerais – cerca de 400 inscritos na audiência em todo o Brasil e, em números atualizados, cerca de 121 visualizações somente no canal do TJMMG no YouTube até o momento. “Isso mostra a importância que [esta audiência] tem, que estão todos acompanhando o que a Justiça Militar está fazendo”, celebrou.
O presidente e o vice-presidente do TJMMG participaram por meio de videoconferência diretamente da Sala Diamante do edifício-sede da Justiça Militar mineira. Eles estavam acompanhados do desembargador Sócrates Edgard dos Anjos. O desembargador James Ferreira Santos, corregedor, e os juízes Daniela de Freitas Marques, Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, André de Mourão Motta, Marcos Luiz Nery Filho, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Bruno Cortez Torres Castelo Branco e Antônio Moreno Boregas e Rego também participaram virtualmente do evento.
O desembargador Silvio Hiroshi Oyama, presidente do TJMSP, falou que as metas nacionais são “instrumentos que reforçam o compromisso do Judiciário brasileiro com o planejamento, transparência e eficiência, tudo com o objetivo de uma Justiça mais célere, acessível e efetiva à sociedade”. Para ele, a audiência pública representa um efetivo exercício de governança participativa. “É aqui que se constroem consensos, se identificam prioridades e se fortalecem os caminhos para o futuro da Justiça Militar”, pontuou o presidente, que representou o TJMSP no evento acompanhado pelo desembargador Orlando Eduardo Geraldi, vice-presidente.
Na mesma linha, o desembargador Rodrigo Mohr Picon, presidente do TJMRS, falou acerca da importância da construção coletiva das metas para o segmento. Segundo o magistrado, que acompanhou a audiência com o vice-presidente, desembargador Sérgio Berni de Brum, “reservar espaço de construção conjunta é permitir um olhar cuidadoso e comprometido com a identificação do que a sociedade quer e precisa que a Justiça Militar entregue”.
A audiência pública reuniu magistrados, membros do Ministério Público, servidores, integrantes das corporações militares e representantes da sociedade civil. O promotor de Justiça do Ministério Público João Paulo Santos Schoucair, conselheiro do CNJ, falou que o trabalho em conjunto desenvolvido entre os tribunais demonstra a solidez do segmento.
“Este encontro marca, antes de tudo, a certeza de que ninguém muda sozinho e ninguém muda o outro. Nós mudamos, efetivamente, nos encontros. A Resolução n. 221 e a Portaria n. 114 já caminham para 10 anos, e essa é a perspectiva de aprimorar a prestação jurisdicional, promovendo aumento de eficiência e melhoria no serviço para aqueles que são os nossos destinatários”, celebrou.
Metas – Durante a audiência pública, a juíza auxiliar da Presidência do STM, Bárbara Livio, apresentou as metas atualmente em vigor para as Justiças Militares. Entre elas está a Meta 1, que propõe julgar mais processos do que os distribuídos; a Meta 2, destinada ao julgamento dos processos mais antigos; a Meta 4, que prioriza o julgamento de processos relacionados a crimes contra a administração pública e improbidade administrativa; e a Meta 5, que busca reduzir a taxa de congestionamento no 1º Grau.
Também foi destacada a Meta 9, voltada à inovação no Poder Judiciário, prevendo a implementação de dois projetos inovadores nos tribunais, sendo um direcionado à atividade finalística e outro à melhoria organizacional. Por fim, foi apresentada a Meta Específica 1, relacionada à celeridade processual.
Consulta pública – A audiência pública é uma das etapas do processo de gestão participativa previstas na Portaria n. 114/2016 do CNJ, que inclui ainda a realização de uma consulta pública para consolidação das propostas e reuniões internas nos tribunais para discussão de desafios e oportunidades.
Aberta desde segunda-feira, 8, a consulta pública realizada pelo TJMMG fica disponível até o próximo dia 15, para receber opinião de magistrados, servidores, colaboradores, jurisdicionados da Justiça Militar de Minas Gerais – policiais militares e bombeiros militares -, advogados e cidadãos em geral, todos convidados a contribuir com sugestões que possam influenciar diretamente na formulação das metas, garantindo uma escuta plural e alinhada às necessidades reais da sociedade.
As propostas para 2027 serão reunidas e consolidadas pelo TJMMG para serem apresentadas e votadas em novembro, durante o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Fortaleza (CE) e reunirá os 91 tribunais brasileiros para deliberação das prioridades estratégicas do Poder Judiciário para o próximo ano.
Participe da consulta pública.
Assista a audiência pública na íntegra.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG