Fernando A. N. Galvão da Rocha Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS-MG) Resumo. As escolas judiciais devem capacitar os juízes da Justiça Militar para uma atuação democrática e independente em relação aos interesses do Poder Executivo. Sua missão não é auxiliar as Instituições Militares na tarefa de preservar os princípios organizacionais da hierarquia e da disciplina
O Palácio da Justiça, na Praça da Sé, Centro de São Paulo, acolhe do dia 08 a 10 de outubro, o 81º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Neste Encontro, que começou na manhã de ontem, 08/10, quinta-feira, os magistrados debatem sobre informatização, ética e previdência. O Colégio foi
Será realizada no próximo dia 13 de outubro, terça-feira, às 18 horas, a missa de 7º dia pelo falecimento do Sr. Francisco Vieira Motta, pai do juiz substituto da 3ª AJME, Dr. André Mourão Motta. A missa será na Igreja São Mateus, sito à rua Joaquim Linhares n. 47, Bairro Anchieta, nesta Capital (próximo à
A Grande Loja Maçônica de Minas Gerais prestou uma homenagem à Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. A solenidade foi realizada no dia 22 de outubro de 2009, quinta-feira, às 20 horas, no Templo Nobre do Palácio Maçônico Grão-Mestre Arlindo dos Santos, sito à Avenida Brasil n. 478, Santa Efigênia, nesta Capital. Na oportunidade, o
Com pesar, comunicamos o falecimento do Senhor Francisco Vieira Motta, pai do Dr. André Mourão, juiz substituto da 3ª AJME. O velório será no cemitério Bosque da Esperança/Venda Nova, velório 03, a partir das 16 horas de hoje, dia 06/09. O sepultamento será às 11 horas de amanhã, dia 07/09. Assessoria de Comunicação Ascom@tjmmg.jus.br
A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por intermédio da 4ª Região da Polícia Militar, sediou nos dias 01 e 02 de outubro do corrente ano, na cidade de Juiz de Fora – MG, o 1º Seminário de Integração da Comunidade Operacional de Divisa, juntamente com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Em cumprimento ao Plano de Trabalho preconizado na Gestão 2008/2010, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais está dando prosseguimento ao programa de visitas estabelecido para os seus jurisdicionados, no sentido de estreitar o relacionamento com as Instituições Militares Estaduais. Para isso, os cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros,
Em decisão inédita, na 99ª Sessão de Julgamento da Câmara Criminal deste Tribunal, ocorrida no dia 15 de setembro de 2009, os doutos juízes, por maioria de votos, responsabilizaram os réus, solidariamente, ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos, a título de reparação dos danos sofridos pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 2009, a Lei 12.015/09, que estabelece penas maiores para os crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. Sancionada pelo presidente Lula, na última sexta-feira, dia 7 de agosto, a lei prevê que a partir de agora,
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10 de agosto de 2009, publicou a Lei 12.016/09 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Os regimentos dos tribunais e, no que couber, as leis de organização judiciária deverão ser adaptados à disposição desta Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), contado
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de agosto de 2009, a inclusão de mais um artigo no Código Penal brasileiro, o de número 349, que torna crime o ingresso e o uso de celular no interior dos presídios. De acordo com o novo artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da Resolução n. 605/2009, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, a prorrogação do tempo da licença maternidade de 120 para 180 dias, para magistradas e servidoras do Judiciário mineiro, prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição da República, no
