Resolução 074/09 – Aprova a Emenda nº 01, que altera o art. 87, bem como o inciso VIII e o parágrafo 1º do art. 143 do Regimento Interno.
Portaria 443/08 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos militares à disposição da Justiça Militar Estadual
Portaria 441/08 – Regulamenta a concessão do vale-lanche aos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 437/08 – Dispõe sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 436/08 – Constitui o Núcleo de Gestão Ambiental do TJMMG
Portaria 436/08 – Constitui o Núcleo de Gestão Ambiental do TJMMG
Portaria 429/08 – Dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior e ensino médio profissionalizante no TJMMG e JME
Portaria 430/08 – Dispõe sobre o valor da Bolsa-Auxílio para os Estagiários na JME
Resolução 071/08 – Institui o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Portaria 433/08 – Dispõe sobre a designação de substituto para o exercício das funções dos cargos do Quadro de Pessoal das Secretarias de Juízo Militar
