Extrato da Portaria nº 648/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de sua competência prevista no artigo 24, inciso VII, do Regime Interno, e nos termos do disposto no art. 222 c/c arts. 291 e 297 a 300 da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, com as […]
Resolução n. 40/03 – Dispõe sobre o registro de dados processuais em sistema informatizado
Portaria 639/12 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de agosto/2012, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Resolução nº 116/2012 Institui o auxílio-alimentação para os magistrados ativos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no efetivo exercício dos respectivos cargos O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais;Considerando decisão proferida pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça, nos autos do
PORTARIA Nº 644/2012 Regulamenta a emissão e o fornecimento dos demonstrativos de pagamento de remuneração efetuados pela Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais aos magistrados e servidores. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência prevista no art. 24, inciso XXXI, do Regimento
PORTARIA nº 643/2012 Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, e Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,
Portaria nº 642/2012 Designa servidor para conduzir sindicância O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 24, inciso XXVI, do Regimento Interno, em pleno exercício do cargo e considerando: – o que consta do Expediente Administrativo nº 72/2012, – o disposto
Portaria 633/12 – Estabelece a escala de férias dos juízes do Tribunal de Justiça Militar para o 2º semestre de 2012 RETIFICAÇÃO: DJM-e 07/08/12 Alterando a escala de férias da 2ª Instância da Justiça Militar Estadual no que se refere ao 2º semestre de 2012, nos termos do art. 59 do RITJM, ficando retificada a
Portaria 632/12 – Estabelece a escala de férias dos juízes de 1ª Instância da Justiça Militar estadual para o 2º semestre de 2012 Alterando a escala de férias da 1ª Instância da Justiça Militar Estadual no que se refere ao 2º semestre de 2012, nos termos do art. 59 do RITJM, ficando retificada a
Portaria 609/12 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de abril/2012, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
