Atos Normativos

Portaria 624/12 – Dispõe os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem o artigo 258 da Constituição do Estado de Minas Gerais e as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e

2 de agosto de 2012 / DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS DE AUTORIDADES E SERVIDORES PÚBLICOS

Portaria 624/12 – Dispõe os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem o artigo 258 da Constituição do Estado de Minas Gerais e as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993

Portaria 629/12 – Institui comissão para conduzir a implantação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) (REVOGADA PELA PORTARIA 634/2012)

2 de agosto de 2012 / PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJ-e

PORTARIA nº 629/2012   Institui comissão para conduzir a implantação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico)   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a adesão do Tribunal de Justiça Militar

Portaria 628/12 – Suplementa o disposto nas Portarias 617 e 618/2012 – TJMMG, estabelece diretrizes para o planejamento e a implementação de ações de educação corporativa na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

2 de agosto de 2012 / NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DE SERVIDORES DA JMEMG

PORTARIA Nº 628/2012   Suplementa o disposto nas Portarias 617 e 618/2012 – TJMMG, estabelece diretrizes para o planejamento e a implementação de ações de educação corporativa na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS lllGERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO,

Portaria 627/12 – Define condições mínimas para o cumprimento da Lei n. 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação Pública, inova atribuições em nível da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

2 de agosto de 2012 / ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA N. 627/2012   Define condições mínimas para o cumprimento da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública –, inova atribuições em nível da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO,

Portaria 626/12 – Institui comissão para realizar a avaliação de todos os contratos existentes e em vigor no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

2 de agosto de 2012 / LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 626/2012   Institui comissão para realizar a avaliação de todos os contratos existentes e em vigor no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o

Portaria 623/12 – Atribui à Comissão designada por intermédio da PORTARIA N. 566/2011, competência para fazer a classificação dos documentos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em cumprimento à Lei 12.527/2011

1 de agosto de 2012 / ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA 623/2012   Atribui à Comissão designada por intermédio da PORTARIA Nº 566/2011, competência para fazer a classificação dos documentos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em cumprimento à Lei 12.527/2011   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o

Portaria 620/12 – Dispõe sobre a designação de gestor de contratos, ordem de atuação dos pregoeiros, equipe de apoio à licitação e contratos administrativos, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

1 de agosto de 2012 / PREGÃO - JMEMG

Portaria nº 620/2012   Dispõe sobre a designação de gestor de contratos, ordem de atuação dos pregoeiros, equipe de apoio à licitação e contratos administrativos, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.   O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições

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