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Portaria 625/12 – Constitui Grupo de Trabalho para auxiliar equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, nos termos determinados pela Portaria n. 30, de 07 de maio de 2012, no âmbito da Justiça Militar e dá outras providências

3 de agosto de 2012 / CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Portaria 625/12 – Constitui Grupo de Trabalho para auxiliar equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, nos termos determinados pela Portaria n. 30, de 07 de maio de 2012, no âmbito da Justiça Militar e dá outras providências

Portaria 624/12 – Dispõe os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem o artigo 258 da Constituição do Estado de Minas Gerais e as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e

2 de agosto de 2012 / DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS DE AUTORIDADES E SERVIDORES PÚBLICOS

Portaria 624/12 – Dispõe os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos a que aludem o artigo 258 da Constituição do Estado de Minas Gerais e as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993

Portaria 629/12 – Institui comissão para conduzir a implantação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) (REVOGADA PELA PORTARIA 634/2012)

2 de agosto de 2012 / PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJ-e

PORTARIA nº 629/2012   Institui comissão para conduzir a implantação do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico)   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a adesão do Tribunal de Justiça Militar

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