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Resolução 116/12 – Institui o auxílio-alimentação para os magistrados ativos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no efetivo exercício dos respectivos cargos

30 de agosto de 2012 / AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Resolução nº 116/2012 Institui o auxílio-alimentação para os magistrados ativos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no efetivo exercício dos respectivos cargos O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais;Considerando decisão proferida pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça, nos autos do

Portaria 644/12 – Regulamenta a emissão e o fornecimento dos demonstrativos de pagamento de remuneração efetuados pela Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais aos magistrados e servidores

21 de agosto de 2012 / DEMOSTRATIVO DE PAGAMENTO DE RENUMERAÇÃO

PORTARIA Nº 644/2012   Regulamenta a emissão e o fornecimento dos demonstrativos de pagamento de remuneração efetuados pela Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais aos magistrados e servidores.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência prevista no art. 24, inciso XXXI, do Regimento

Portaria 642/12 – Designa servidor para conduzir sindicância

8 de agosto de 2012 / SINDICÂNCIA

Portaria nº 642/2012   Designa servidor para conduzir sindicância   O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 24, inciso XXVI, do Regimento Interno, em pleno exercício do cargo e considerando: – o que consta do Expediente Administrativo nº 72/2012, – o disposto

Portaria 633/12 – Estabelece a escala de férias dos juízes do Tribunal de Justiça Militar para o 2º semestre de 2012 (RETIFICADA)

3 de agosto de 2012 / FÉRIAS – Juízes da Justiça Militar

Portaria 633/12 – Estabelece a escala de férias dos juízes do Tribunal de Justiça Militar para o 2º semestre de 2012   RETIFICAÇÃO: DJM-e 07/08/12 Alterando a escala de férias da 2ª Instância da Justiça Militar Estadual no que se refere ao 2º semestre de 2012, nos termos do art. 59 do RITJM, ficando retificada a

Portaria 632/12 – Estabelece a escala de férias dos juízes de 1ª Instância da Justiça Militar estadual para o 2º semestre de 2012

3 de agosto de 2012 / FÉRIAS – Juízes da Justiça Militar

Portaria 632/12 – Estabelece a escala de férias dos juízes de 1ª Instância da Justiça Militar estadual para o 2º semestre de 2012   Alterando a escala de férias da 1ª Instância da Justiça Militar Estadual no que se refere ao 2º semestre de 2012, nos termos do art. 59 do RITJM, ficando retificada a

Portaria 625/12 – Constitui Grupo de Trabalho para auxiliar equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, nos termos determinados pela Portaria n. 30, de 07 de maio de 2012, no âmbito da Justiça Militar e dá outras providências

3 de agosto de 2012 / CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Portaria 625/12 – Constitui Grupo de Trabalho para auxiliar equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, nos termos determinados pela Portaria n. 30, de 07 de maio de 2012, no âmbito da Justiça Militar e dá outras providências

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