O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de maio, a Portaria n. 66, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, que institui no Conselho o serviço de atendimento ao cidadão, conforme estabelece a Lei n. 12.527 de 2011, conhecida como lei de acesso à informação. Segundo o inciso […]
Integrantes da cúpula do sistema de Defesa Social de Minas Gerais inauguraram a sede da 107ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), em Juiz de Fora, na Zona da Mata. É a primeira do Estado a contar com uma unidade de resgate do Corpo de Bombeiros em sua estrutura, juntamente com uma Companhia da Polícia
Amanhã, dia 23 de maio, quarta-feira, às 14h, no Plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), realizar-se-á a Sessão Administrativa Solene para a outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar. Os agraciados serão o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Almirante de Esquadra Alvaro Luiz Pinto, e o Dr.
Com o objetivo de formular estratégias para acompanhamento de internações compulsórias em Minas Gerais, membros do Comitê de Cooperação Institucional e Acompanhamento de Medidas de Internação tiveram a primeira reunião do colegiado, na sede da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), em Belo Horizonte. O comitê foi criado para reunir esforços de instituições públicas e
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em data de 15 de maio, a legitimidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para realizar escutas telefônicas judicialmente autorizadas. É que essa tarefa é normalmente executada pelas polícias civis. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 96.986, em que J.M.C., ré
O Via Justiça desta semana é sobre o Direito de Família. Para discutir o assunto, convidamos a juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Fabíola Meijon Fadul. Esse também será o tema do III Congresso Mineiro de Direito das
Nesta semana, o Pensamento Jurídico vai falar sobre Direito de Família. Para discutir o assunto, convidamos o juiz Clayton Rosa de Resende, da 5ª Vara de Família de Belo Horizonte. Pai e filho brigam na Justiça por conta de relações afetivas. E agora o STF deverá dizer se pagar pensão alimentícia é o suficiente ou
Presos da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentaram, na última sexta-feira, 18 de maio, uma peça de teatro com o tema drogas, em homenagem ao Dia do Defensor Público. O espetáculo foi realizado na Praça Nossa Senhora das Neves, no centro da cidade, a convite de
Comandantes dos Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) reuniram-se, nesse mês de maio, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro foi a pactuação entre as Unidades das metas estratégicas do Sistema de Defesa Social, para conclusão da 2ª etapa do Acordo de Resultados. A ferramenta, iniciativa do Governo
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lançou, na última quinta-feira 17 de maio, o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices
