Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, a EJEF suspendeu a realização do curso de excelência no atendimento, marcado para os dias 18 e 20 de agosto de 2009, à rua Guajajaras 40, 18º andar, no horário de 08 às 12 horas. A medida tem caráter preventivo, no […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, através da Coordenação de Formação Permanente de Magistrados e Servidores (COFOP), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), vai promover um curso de excelência no atendimento, para os servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. O curso tem como objetivo proporcionar qualificação técnica- profissional
Os juízes e desembargadores não vão mais precisar justificar à Corregedoria do próprio Tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça, todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. A obrigação está prevista na Resolução 82 do CNJ, que acaba de ser suspensa por liminar dada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal
O presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, instituiu através da Portaria nº 467/2009, o Manual de Cerimonial da Justiça Militar de Minas Gerais. O Manual reúne de forma objetiva, simplificada e organizada as informações e procedimentos a serem adotados no exercício das atividades de cerimonial, em situações quer podem
O Instituto de Hermenêutica Jurídica da PUC Minas irá realizar nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2009, o II Congresso Constituição e Processo – A Resposta do Constitucionalismo à Banalização do Terror. A juíza Daniela de Freitas Marques, da 3ª AJME e professora da UFMG participará de um painel, no dia 16
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em solenidade realizada ontem, dia 11 de agosto, às 17 horas, no auditório Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, anexo I do Tribunal, prestou uma homenagem aos desembargadores e juízes que se aposentaram entre junho de 2008 e junho de 2009. O juiz Cel PM Rúbio
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 2009, a Lei 12.015/09, que estabelece penas maiores para os crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. Sancionada pelo presidente Lula, na última sexta-feira, dia 7 de agosto, a lei prevê que a partir de agora,
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10 de agosto de 2009, publicou a Lei 12.016/09 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Os regimentos dos tribunais e, no que couber, as leis de organização judiciária deverão ser adaptados à disposição desta Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), contado
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de agosto de 2009, a inclusão de mais um artigo no Código Penal brasileiro, o de número 349, que torna crime o ingresso e o uso de celular no interior dos presídios. De acordo com o novo artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), juiz Nelson Missias de Morais, e demais membros da diretoria, vão lançar no dia 13 de agosto de 2009, às 19 horas, no auditório da AMAGIS, à rua Albita 194, o Selo Comemorativo dos 55 anos de existência da instituição. O evento contará com a presença do
